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PAINEL DO LEITOR
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Battisti
"Acredito ser um dever dos senhores Tarso Genro (principalmente) e Lula explicarem o porquê
do tratamento tremendamente diferente dado aos dois atletas cubanos e o que -tudo indica- será dado ao criminoso Cesare Battisti.
Pode um ministro da Justiça, sumariamente, negar refúgio e mandar de volta dois inocentes atletas?
Pode a política inocentar um criminoso já julgado culpado pela Justiça? Pode a política ignorar uma sentença do STF?
Se a decisão for pela não extraditar, estará se caracterizando como
única razão a política, porque envolve, no caso atual, um país democrático e envolveu, no caso anterior,
um país que ainda adota um regime
falecido no século passado.
Battisti já teria sido fuzilado há
muito tempo se fosse cubano."
TOMAZ MASCARO NETO (Marília, SP)
"Com a devida vênia, ouso discordar do ínclito ex-ministro do STF
Carlos Velloso. No artigo "A extradição e seu controle pelo STF" (23/11),
ele afirma que a concessão de extradição, no direito brasileiro, constitui ato de exclusiva competência do
excelso pretório.
Na verdade, a entrega de delinquente a outro país no qual tenha
praticado infração penal é ato jurídico complexo e afirmativo da soberania nacional, cabendo à mais alta
corte de Justiça do Brasil tão-somente aferir as condições previstas
na legislação específica (lei 6.815/
80) para, a seguir, e presentes estas,
submeter-se o pedido ao exame do
presidente da República, que o deferirá ou não.
Pelo menos é o que se infere da
exegese do disposto no art. 83 daquele diploma legal: "Nenhuma extradição será concedida sem prévio
pronunciamento do Plenário do
Supremo Tribunal Federal sobre
sua legalidade e procedência, não
cabendo recurso da decisão"."
MARIO CANDIDO DE AVELAR FERNANDES
(Bauru, SP)
Projetos paulistas
"Rompendo com longa tradição
de submissão ao Executivo, o Legislativo paulista, de uma só tacada,
aprova dois projetos que, à primeira
vista, se mostram favoráveis aos
consumidores.
O primeiro deles, de Rogério Nogueira (PDT), derruba veto do governador Serra e institui gratuidade
do estacionamento em shoppings
em todo o Estado para clientes que
comprovem despesas no local. O
outro, de Jorge Caruso (PMDB),
derruba veto do ex-governador
Alckmin e proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de
telefonia fixa e móvel.
Só falta agora, para engordar o
Natal dos paulistas, os deputados
derrubarem o veto do ex-governador Alckmin e fazer valer o projeto
de lei 506/2004, de Baleia Rossi
(PMDB), que propõe a redução de
4% para 3% da alíquota do IPVA para veículos flex (álcool e gasolina)."
MARCOS TENÓRIO DE MESQUITA (São Paulo, SP)
Pensar alternativas
"É legítimo que a Folha, nutrida
de ideal democrático único na imprensa brasileira, conceda o ilustre
espaço do "Tendências/Debates" a
diferentes posicionamentos e personagens. No entanto, a presença
tão constante do senador Marco
Maciel nesse espaço chega a ser um
despropósito.
O que tanto tem a dizer sobre o
binômio democracia/república um
preposto do governo militar?
Ademais, há perguntas inevitáveis ao senador: o que o PFL/DEM
pode oferecer, neste instante, para
pensarmos o país, o seu povo e as
suas instituições?"
RENATO ALESSANDRO DA SILVA
(São João da Boa Vista, SP)
Educação
"Carta do senhor Fernando Trevisan no "Painel do Leitor" de ontem
desvenda finalmente o jogo que há
nas questões que envolvem o MEC
e as instituições do Sistema S.
Essas instituições prestam serviços absolutamente relevantes na
área educacional do país há mais de
60 anos. É educação de excelente
qualidade, oferecida a todos os que
recorrem a seus serviços. Não é possível oferecer boas instalações, laboratórios equipados, boas e atualizadas bibliotecas, excelentes professores sem um custo compatível.
É correta a destinação de parte
dos recursos compulsórios para
bolsas de estudo, mas é um retrocesso cercear a atuação do sistema
ou limitá-lo a um determinado nível de estudo.
A carta do senhor Trevisan revela
o medo da concorrência. Por quê?
Não é possível oferecer as mesmas
condições? Devemos manter as instituições particulares funcionando
em antigas construções de blocos,
sem nenhum investimento e com
péssimas avaliações do MEC, como
lemos constantemente nos jornais?
A ideia seria a de que, "já que não
se pode concorrer com ele, vamos
desmantelar o sistema'?
"Consciência cidadã" é isto ? Cercear para continuar auferindo altos
lucros e não sofrer comparações
indesejáveis."
MARIA TEREZA A. FRANZIN (São Paulo, SP)
Honduras
"Foi assustador o editorial de sábado passado da Folha que, com
naturalidade, abençoou o golpe de
Estado em Honduras ("Eleição em
Honduras").
O editorial vai além e critica o
presidente Lula por não aceitar a
farsa da eleição montada para os
próximos dias naquele país.
Enviar "uma comissão oficial para monitorar o pleito", como pede o
editorial, é aceitar essa farsa e, por
consequência, o golpe. Já é sabido
que, com exceção dos Estados Unidos, do Peru, do Panamá e, eventualmente, de um ou outro país no
resto do mundo, nenhum outro governo vai reconhecer essa eleição
fantasiosa.
Não há muita surpresa no fato de
os Estados Unidos tratarem Honduras como um "puxadinho" de seu
quintal. A história se repete, apesar
dos novos ventos do governo Obama -que, infelizmente, não são tão
novos assim."
WALTER COVER (São Paulo, SP)
Papai Noel
"A nota "Chegada calorosa", na coluna "Painel Regional" (pág. C4, 16/
11), sobre a chegada do Papai Noel
do RibeirãoShopping, possui erro
de informação. O evento não atrasou uma hora. Conforme o programado, começou às 9h e terminou às
10h, horário de abertura das portas
do shopping. Informo ainda que
existem árvores no local e havia um
ponto de venda de água suficiente
para abastecer o público."
DANIEL NAVARRO, assessor de imprensa do RibeirãoShopping (Ribeirão Preto, SP)
Nota da Redação - A Folha esteve no evento e mantém as informações publicadas.
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