Tropa de elite

Apelo do governo fluminense ao Exército é compreensível, mas uso da Força Nacional seria mais adequado em conflitos como os do Rio

Os complexos de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, são apontados por especialistas e autoridades como as principais cidadelas do narcotráfico na cidade. Ocupá-las de maneira permanente, restituindo à sociedade o território controlado pelas quadrilhas de narcotraficantes, é uma etapa crucial -e provavelmente a mais desafiadora- da atual política de segurança do governo fluminense.
Ao que tudo indica, a recente onda de vandalismo, com arrastões, assaltos e automóveis incendiados em diversos pontos da cidade, precipitou uma batalha que, em condições normais, as autoridades teriam preferido deixar para uma etapa posterior.
O sucesso inicial da implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em áreas antes tomadas por grupos armados determina, também, as condições da atual operação de cerco a marginais naquelas comunidades. Não é mais aceitável a antiga prática policial de invadir bairros pobres, matar criminosos e inocentes e bater em retirada.
Uma fração do complexo da Penha, a Vila Cruzeiro, foi ocupada nesta semana. É preciso que a representação do Estado, por meio de forças policiais e serviços, uma vez expulsos os bandidos, lá se estruturem e permaneçam -sob pena de perder-se o apoio angariado com a operação.
Faltam, no entanto, homens e equipamentos em quantidade suficiente para conciliar a expansão da polícia comunitária em favelas com novas incursões de perseguição a traficantes.
É o que tornou indispensável o apoio das Forças Armadas, requisitado pelo governo do Rio. Além de blindados cedidos pela Marinha, cerca de 800 soldados do Exército foram ontem deslocados para as imediações do complexo do Alemão. Sua tarefa é controlar os acessos às favelas e restringir a movimentação dos traficantes.
Atuações desse tipo estão previstas na legislação brasileira. O recurso às Forças Armadas no combate ao crime dentro do país pode ser feito "em atribuições subsidiárias" e em intervenções "episódicas", por tempo limitado.
O apelo emergencial ao Exército nesta semana no Rio de Janeiro é mais do que compreensível. Mas há fortes motivos para evitar que as Forças Armadas se envolvam em operações típicas de polícia no combate ao tráfico.
São graves os riscos provocados pelo contato diuturno com o crime organizado. Não se pode excluir a possibilidade de que as quadrilhas, que lograram corromper parte da polícia, exerçam efeito semelhante sobre a hierarquia militar. As consequências de uma eventual contaminação desse tipo podem ser desastrosas.
Diante de tal ameaça, é urgente transformar a Força Nacional de Segurança Pública em corpo permanente. Essa espécie de PM federativa é integrada sobretudo por policiais cedidos por governos estaduais, mobilizados em emergências. Apesar de já contar com um contingente fixo, ainda falta muito para transformá-la em uma tropa de elite atuante.
É preciso fazê-lo.
Seria o recurso apropriado para apoiar a atual estratégia de segurança no Rio -e intervir em situações análogas, sempre que necessário, em território nacional.


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