LUCIANO GAMA, FABIO FORTES, LUIZ AUGUSTO e JORGE BARBOSA

A ação dos governos vem comprometendo o futuro de pequenos empreendedores na cidade de São Paulo, que vivem momento dramático

O COMÉRCIO na cidade de São Paulo passa por um momento dramático. A ação dos governos vem comprometendo o futuro dos pequenos empreendedores. Donos de bares, hotéis, lojas, restaurantes e pequenos estabelecimentos são tratados como bandidos por uma municipalidade insensível e truculenta.
É fácil ser ditador com poder para arrebentar uma pessoa que economizou todos os centavos da sua vida para montar um comércio com a finalidade de garantir sua subsistência e a de sua família, prestando serviços à sociedade, movimentando a economia, gerando empregos, pagando impostos. Difícil é fazer o que tem que ser feito, pois isso demanda coragem.
A realidade é bem diferente da propaganda oficial. Nenhum comerciante em pleno juízo se arrisca a investir todos os seus recursos senão para prestar serviços de qualidade e ser remunerado adequadamente por isso. Infelizmente, a municipalidade paulistana pensa diferente. A falta de orientação, o comodismo, a legislação ultrapassada, a carga tributária elevada e uma administração pública ineficiente produzem um ambiente de terror, insegurança jurídica e econômica aos investidores na cidade de São Paulo.
Esse modelo de administração ignora o ser humano. Chegou ao sadismo de emparedar com blocos de cimento estabelecimentos comerciais muito úteis à economia da cidade. O ambiente de terror ocasionado por essas ações de puro marketing, de adeptos do sensacionalismo que desejam aparecer a todo custo, impondo o duro fardo da miséria a outros, só tem aumentado a ira na sociedade paulistana, que clama por justiça.
Por que a Prefeitura de São Paulo, em vez de ajudar os pequenos e médios comerciantes a regularizar seus negócios, empareda-os, mas faz concessões inexplicáveis aos grandes estabelecimentos? Como explicar que pelo menos um dos grandes centros de compras da cidade, mesmo sem possuir Habite-se, funciona sem nenhum constrangimento? Ou, no caso de um dos mais altos edifícios da cidade, situado em avenida e bairro nobre, que está além da altura máxima permitida e, no entanto, continua lá?
Por que a vigilância sanitária não age com o mesmo rigor aplicado aos pequenos comércios em relação aos hospitais públicos municipais, onde os doentes se amontoam nos corredores, jogados às traças, à espera de algum atendimento? Por que medidas diferentes para casos iguais?
Respondemos: é muito mais fácil oprimir o mais fraco. Não estamos defendendo o fechamento dos estabelecimentos comerciais irregulares nem a demolição de edificações, mas queremos demonstrar, por meio de fatos, o que já foi amplamente divulgado pela imprensa: a prefeitura dá tratamento diferente para casos iguais.
Se houvesse mesmo preocupação com justiça por parte da municipalidade no que se refere à proclamada legalidade, a maioria das repartições públicas já estaria lacrada devido ao flagrante desrespeito à legislação. É inconcebível que a municipalidade não se mostre organizada para atender bem o munícipe.
Há um desarranjo tão pronunciado na administração municipal que os órgãos públicos, na questão da concessão de alvarás e licenças, concorrem entre si, solicitando repetidamente os mesmos documentos, empurrando o munícipe de lá pará cá, sem solução. Não há quem agüente alugar um imóvel, fazer todo o investimento e, depois, ficar aguardando anos até que a administração municipal se pronuncie a respeito da regularidade do estabelecimento.
Percebemos que não existe um esforço da prefeitura para agilizar os processos. A máquina burocrática é um entrave ao crescimento da cidade de São Paulo. Ninguém agüenta mais. Analisemos o caso do Psiu, que, no início da administração José Serra, foi reorganizado com o intuito de fazer valer o direito de todos, de quem quer silêncio e de quem fatura com o barulho da diversão. Criado para o bem da sociedade paulista, hoje vive a serviço da concorrência inescrupulosa, que leva um comerciante a denunciar o outro, numa disputa desregrada e desleal. Isso não está certo.
Por que a prefeitura não usa toda a sua truculência para tirar os moradores de rua de sua lastimável condição? Respondemos: é mais fácil perseguir o cidadão direito, estabelecido, que se intimida facilmente, do que cumprir o próprio dever. Além disso, fazer a obrigação não dá manchete.
Chegou a hora de modernizar a máquina administrativa da cidade. Falta diálogo entre a prefeitura e a população. Infelizmente, a Câmara Municipal não entendeu o seu papel de guardiã dos direitos de cidadania da população paulistana, preferindo perder tempo e gastar recursos com cerimônias e homenagens infindáveis. Precisamos de uma nova anistia, de uma revisão urgente do Código de Obras e do Plano Diretor para adequá-los à realidade do emprego e do trabalho na cidade de São Paulo.