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GOVERNO DOS PAPÉIS
O Tesouro pagou R$ 17,9 bilhões em juros da dívida pública em janeiro, um volume mensal recorde desde 1991, segundo o Banco
Central. Em 12 meses, foram R$
162,8 bilhões, ou 8,4% do PIB. É um
nível brutal de transferência de renda, e o fato de vir-se mantendo em
patamar elevado por mais de uma
década agrava seus efeitos deletérios.
O custo dos encargos financeiros
no primeiro mês do ano foi quase
seis vezes a economia -R$ 3 bilhões, ou 1,8% do PIB- que o setor
público fez para tentar controlar o
endividamento. Essa desproporção
de valores entre a carga de juros e a
poupança pública evidencia a perversidade de uma política que descarrega sobre a dívida do governo o ônus
de um regime de metas de inflação
mal calibrado e executado.
Com a redução gradual na taxa de
juros básica, provavelmente as despesas com juros devem se reduzir ao
longo deste ano, mas persistirão em
patamar muito elevado sob qualquer
parâmetro. A política do Banco Central tem onerado excessivamente o
Tesouro. Mas agora se apresenta nova chance para que esses dois braços
da Fazenda atuem em sintonia.
É o momento de acelerar a desindexação da dívida interna à taxa básica
de juros. Esses papéis pós-fixados
eram 55,1% de tudo o que o governo
devia em títulos em julho de 2005, índice que chegou a 49,7% em janeiro
de 2006. Aumentar a velocidade desse processo é fundamental para que
se definam no Brasil diferentes taxas
de juros: uma, a Selic, para a política
monetária, que o Banco Central utiliza em suas operações de curto prazo;
e outra para os títulos do governo federal, ligada às necessidades de caixa
e à administração do déficit público,
onde há oportunidade ainda muito
pouco aproveitada para financiamentos de longo prazo.
Sem desmontar essa armadilha
que é a dívida indexada -em boa
medida, uma distorção ainda não
combatida da época de inflação alta-, a política macroeconômica não
ganhará horizonte, permanecendo
restrita ao curto prazo e presa fácil
dos interesses financistas.
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