 São Paulo, quarta-feira, 28 de março de 2001 |
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PAINEL DO LEITOR LRF "Desejo esclarecer que não disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal iria mudar. Aliás, isso não é da competência do Ministério da Justiça nem atribuição sua. O que afirmei e ora reafirmo é que toda sugestão técnica que vise melhorá-la é objeto de análise da instância adequada do governo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." José Gregori, ministro da Justiça (Brasília, DF) Sudene "Tenho acompanhado a coluna de Josias de Souza. Acostumado ao seu estilo comedido, surpreendeu-me a maneira pouco elegante e preconceituosa de suas referências a minha pessoa na coluna de domingo passado, em que tece comentários sobre a posição dos governadores dos Estados do Nordeste contra a extinção da Sudene. Inicialmente, reporto-me ao epíteto de "pataxó", utilizado em relação a mim com conotações preconceituosas. Não pelo fato de me atribuir uma pertença à linhagem indígena, o que seria bastante dignificante para mim, mas por eu não pertencer à valorosa tribo dos pataxós. Volto a reafirmar que não se pode comparar a administração da Sudene com a roubalheira da Sudam. Embora possam ter ocorrido desvios na utilização de recursos do Finor, eles não são suficientes para legitimar a extinção da autarquia. Criada pelo governo Juscelino Kubitscheck, por inspiração de Celso Furtado, a Sudene obedeceu a um plano estruturado para estimular a industrialização da região, modernizar sua agricultura e, assim, reduzir os gritantes desequilíbrios regionais. A Sudene cumpriu esse papel e, se mais não fez, foi devido à alocação insuficiente de recursos, como se pode avaliar pelo insignificante orçamento do Finor para este ano -cerca de R$ 350 milhões. A crise que hoje a Sudene atravessa é, sem dúvida alguma, fruto da falta de uma política efetiva de desenvolvimento regional que oriente sua atuação. Desvios, se houve, devem ser apurados, e os responsáveis, punidos, mas não devem servir de pretexto para mais um golpe contra o Nordeste. Criada como uma cópia deformada da Sudene, a Sudam não obedeceu a nenhum propósito estruturado de desenvolvimento regional. Foi utilizada, principalmente depois que passou para o controle dos gananciosos, como instrumento de enriquecimento ilícito, em detrimento do progresso da região Norte. Admito que a Sudene possa passar por um processo de reformulação desde que sejam definidos com clareza os mecanismos para uma efetiva política de desenvolvimento regional." César Borges, governador da Bahia (Salvador, BA) Fundação Magalhães "Sobre a reportagem "Contrato envolve família de ACM" (Brasil, pág. A6 , 21/3), mencionando a Fundação Luís Eduardo Magalhães, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos. A Fundação Luís Eduardo Magalhães, instituição de direito privado e de interesse público, é parceira da Secretaria da Educação do Estado da Bahia no programa "Educar para Vencer" e responsável pelo desenvolvimento do material pedagógico para o Projeto de Regularização do Fluxo Escolar de 5ª a 8ª séries. Para executar o projeto, publicou na "Gazeta Mercantil" (pág. A11, edição de 31/1, e site www.flem.org.br) convocação geral, sob o critério de "menor preço por lote", para edição, impressão e distribuição de livros didáticos e "Manual dos Professores", destinados a escolas de 130 municípios. A reportagem omitiu a edição, a impressão e o acabamento de cerca de 630 mil livros didáticos, dando ênfase apenas à distribuição, que só representa 4,6% do valor contratado. A Fundação buscava os resultados particularmente no que toca a seu alvo final: pôr o livro à disposição do aluno no tempo certo. A Fundação não tinha conhecimento de que a Progress subcontratou outras empresas para realizar o trabalho de distribuição, o que não era contratualmente proibido." Geraldo Machado, diretor-geral da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Salvador, BA) Petrobras "Gostaria de esclarecer informações publicadas na reportagem "Reichstul depõe no Senado sobre P-36" (Cotidiano, pág. C5, 27/3). 1) Considero Henri Philippe Reichstul um dos mais preparados e sérios executivos do Brasil, sendo ele meu amigo pessoal. 2) Nunca opinei sobre sua permanência ou saída da Petrobras. Nunca opinei sobre as causas do lamentável acidente ocorrido na P-36. Como ex-presidente de uma empresa estatal (Cesp), fico indignado com a quantidade de opiniões precipitadas a respeito do assunto. O diagnóstico válido será aquele emitido pela própria empresa. 3) Não faz parte dos meus planos presidir a Petrobras ou outra empresa estatal. 4) A verba publicitária da Petrobras é aplicada de acordo com os interesses da empresa e de seus produtos, não cabendo à Secom nenhum tipo de interferência no seu uso. Imaginar que se possa utilizar a verba da Petrobras, ou de qualquer outra estatal, para promover o governo é falta de informação sobre os procedimentos e as regras que regem essas estatais e o governo." Andrea Matarazzo, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República (Brasília, DF) Circo "Sempre tive a convicção de que para o Congresso Nacional ser um grande circo estaria faltando somente a lona. Mas Fernando Canzian, em seu texto "Pizza e pipoca" (Opinião, pág. A2, 26/3), deixou-me convicto de que nada falta." Adalberto Vicente de Araújo (São Carlos, SP) DNER "A propósito da reportagem "Ministro demite toda a diretoria do DNER" (Brasil, pág. A7, 24/3), solicito o direito de esclarecer fatos a mim relacionados. Exerci o cargo de diretor-executivo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no período de 4 de fevereiro de 2000 a 23 de março deste ano. Em 21/3 encaminhei o ofício nº 007/DE-2001, ao excelentíssimo senhor presidente da República, com o pedido, em caráter irrevogável, de exoneração do cargo de diretor-executivo do DNER, concretizado pelo decreto de 22/3 da Presidência da República. Meu pedido de exoneração, feito durante o afastamento de toda a diretoria do DNER, vinculou-se ao pedido do então diretor-geral da autarquia, Genésio Bernardino, que assim procedeu tendo em vista que assumirá sua vaga de deputado federal na Câmara dos Deputados. Como o cargo de diretor-executivo substitui o de diretor-geral nos impedimentos, esse é o procedimento normal que se deve adotar. A expressão "demitido", colocada na referida reportagem, coloca-me em situação constrangedora diante do público leitor, pois envolve meu nome em questões do DNER, atualmente alvo de auditorias e sindicâncias. No exercício de minhas atividades como diretor-executivo do órgão, jamais tive meu nome envolvido nos processos que vêm sendo divulgados pela mídia nem em nenhum outro processo administrativo." Aristides Navarro de Carvalho Filho (Brasília, DF) Sobre a demissão dos ex-diretores do DNER, leia a seção "Erramos", abaixo. "Traffic" "Não assisti ao filme "Traffic", mas achei a opinião do sr. Alberto Mendes Cardoso ("Considerações sobre "Traffic", "Tendências/Debates", pág. A3, 25/3) um pouco reducionista. Quando alguém compra refrigerante, tênis, remédio, computador etc. também não está sustentando a injustiça socioeconômica entre indivíduos e países -a mesma desigualdade que está no cerne do binômio produção/consumo de drogas-?" Markhos Kühler (Porto Alegre, RS) Texto Anterior: Flávia Piovesan: Vidas acima dos lucros Próximo Texto: Erramos Índice |
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