Reforma atrofiada

Nunca foram especialmente enfáticas as expectativas em torno de uma efetiva reforma no sistema político brasileiro. A complexidade do tema e a inércia dos interesses constituídos no Congresso tornam difícil que mecanismos como o voto distrital misto, para nada dizer do fim da obrigatoriedade do voto, sejam colocados na pauta imediata das discussões.
Quem se aventura a indagar pelo tema, no Senado ou na Câmara dos Deputados, haverá entretanto de se surpreender. A reforma política é discutida não apenas por uma comissão, mas por duas, ao mesmo tempo. Separadas em processos estanques as duas casas do Congresso, não resultam desse paralelismo nem a complementaridade dos esforços nem o estímulo da emulação.
A comissão do Senado consolidou alguns pontos, definindo-se pelo fim das coligações em eleições proporcionais, por exemplo, e insistindo na anacrônica defesa do voto obrigatório. Ao mesmo tempo, aprovou temas que, com larga margem de certeza, serão rejeitados pela Câmara, se é que isso não virá a ocorrer no próprio plenário dos senadores: é o caso, por exemplo, do fim da reeleição.
A proposta não interessa aos prefeitos e governadores -e estes farão sentir, sobre os deputados, o peso direto de sua influência. Influência benéfica, no caso, pois não interessa à estabilidade do sistema democrático nova mudança da regra sobre reeleição.
Na Câmara, as reuniões sobre reforma política têm-se revelado carentes de foco, abrindo-se até agora a propostas e alternativas das mais diversas: defensores do voto distrital puro discutem com os adeptos do voto proporcional as desvantagens da lista fechada e a impopularidade do financiamento público das campanhas, sem que um ordenamento mínimo da pauta possa prevalecer.
O jogo de soma zero entre as iniciativas do Senado, que a Câmara rejeita, e as dispersões da Câmara, que o Senado ignora, repete-se também no campo partidário. Favorável à lista fechada de candidatos (pela qual o eleitor se vê privado de escolher individualmente seus representantes), o PT enfrenta nesse tópico a resistência de aliados como o PMDB. Já o PT não aceita a flexibilização da fidelidade partidária, que interessa a políticos de outras agremiações.
Obteve-se consenso por ora só sobre temas mais periféricos, como a redução, de duas para uma, das vagas de suplente de senador. Ou, ainda, sobre a mudança na data da posse do presidente, vez que o primeiro dia do ano não é o mais propício ao comparecimento de autoridades e dignitários.
Resta, por fim, a distorção frequente de ter o Judiciário decidindo sobre assuntos que são da alçada do Legislativo. E também resta a distorção, sem dúvida ainda mais grave, de um sistema político no qual, apesar de inestimáveis avanços democráticos, o eleitor ainda custa a reconhecer-se nos representantes que elegeu.


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