JORGE BROIDE, MIRIAM DEBIEUX ROSA e MARIA IGNÊS BIERRENBACH

Este grupo desliga-se da Fundação Abrinq com grande tristeza e considera que, hoje, ela desviou-se dos seus princípios originais

A FUNDAÇÃO Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, instituição sem fins lucrativos, foi criada em 1990 com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas à defesa dos direitos e ao exercício da cidadania da infância e da adolescência.
Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU, de 1989, pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
Em consonância e diálogo em todo o país à época, evoca a Constituição -que prioriza a educação e a saúde, bem como dá destaque à formação da criança e do(a) adolescente segundo princípios de respeito à dignidade da pessoa humana, especialmente os relacionados à igualdade e à justiça.
Pretende contribuir para uma sociedade justa e responsável pela proteção e pelo pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes. Elege como valores fundamentais: ética, transparência, solidariedade, diversidade, autonomia e independência.
Nessa direção, reuniu, nos conselhos administrativo e consultivo, lideranças da sociedade civil e política, intelectuais engajados e cidadãos motivados das várias áreas de atuação na interface com a questão da criança e do adolescente, produzindo e garantindo um debate de prioridades, de programas e de estratégias para atingir esses objetivos.
No entanto, o grupo que subscreve este artigo, composto por ex-presidentes da fundação, parte expressiva dos membros do conselho consultivo e alguns membros do conselho de administração, considera que, atualmente, a Fundação Abrinq desviou-se dos princípios que lhe deram origem.
Constata, também, que os programas da fundação têm sido alterados de forma a comprometer seus objetivos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Consideramos que as mudanças inseridas em sua forma atual de governança e a equivocada visão de gestão do presidente do conselho de administração, respaldadas pela maioria desse conselho, têm promovido as distorções acima referidas e gerado os seguintes pontos problemáticos:
1) O conselho consultivo, criado para "avaliar projetos e acompanhar programas", excluído dos debates sobre a execução dos programas, passou a ter papel unicamente figurativo;
2) O conselho administrativo está desmobilizado e, em seu nome, muitas decisões têm sido tomadas;
3) A fundação tem-se afastado da inteligência do campo da infância e da adolescência, tanto internamente como também por sua pequena participação nos fóruns de debate e de defesa desse campo;
4) O modo como a atual gestão conduziu a parceria com a entidade Save the Children resultou em substantivas alterações na identidade da fundação, sem análise da mudança na denominação legal, assim como dos objetivos e programas mútuos;
5) Houve ausência de qualquer providência relativa ao parecer encaminhado para apreciação do conselho de administração e de seu presidente (registrado na ata nº 28 de setembro de 2009), em que o conselho consultivo trouxe reflexões e preocupações sobre a atual condução política, conceitual, ética e técnica da fundação e relatou sérios problemas encontrados em alguns dos seus programas.
Constatamos, após inúmeras tentativas, a desconsideração dos dirigentes com as objeções até aqui apresentadas e concluímos que se torna inviável dar prosseguimento à nossa participação nessas instâncias.
Este grupo desliga-se da Fundação Abrinq com grande tristeza, almejando que esta venha a resgatar sua prática histórica calcada nos valores e nos princípios originais.
O documento deste grupo recebeu o apoio do conselheiro honorário e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que, em consequência, pediu que seu nome fosse retirado da Fundação Abrinq.

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