São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2008 |
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ANTONIO DELFIM NETTO Insegurança jurídica
UM DOS impedimentos mais
graves à aceleração do nosso desenvolvimento econômico e social é a incerteza produzida pela insegurança jurídica. Não
se trata apenas da qualidade e da
demora na prestação de justiça. O
sistema é tão complexo e malicioso
que mesmo uma questão decidida
pode, com imaginosa manobra jurídica, ressurgir das cinzas e voltar
a assombrar o cidadão. O problema
não é a dúvida sobre o futuro incerto, mas a certeza de que o passado
também pode sê-lo!
Como afirma o ilustre jurista Joaquim Falcão (transcrito no artigo), "antes da manifestação do Judiciário sobre a legalidade de determinado ato, ele fica em um limbo legal. É dotado do princípio de presunção de legalidade, que só será confirmado depois da canetada do Judiciário", o que pode levar muito tempo. O artigo cita fatos curiosos derivados de ações diretas de inconstitucionalidade que, se não fossem trágicos, seriam cômicos. Talvez para não aceitar a vergonhosa idéia de que "nenhum dos Poderes do Estado sabe administrar sem atropelar a Constituição" tenhamos mesmo de aceitar a ridícula hipótese que o erro está nela... contatodelfimnetto@uol.com.br ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna. Texto Anterior: Rio de Janeiro - Ruy Castro: Mais carros sinistros Próximo Texto: Frases Índice |
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