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Autonomia condicionada
OS DIRIGENTES da Agência
Nacional de Aviação Civil,
a Anac, têm desempenhado uma pantomima degradante.
Ao longo de dez meses de crise
aeroportuária, seu comportamento vem oscilando entre a
omissão e a pura desfaçatez.
Como a legislação brasileira
garante estabilidade no cargo aos
diretores das agências, restam
poucas alternativas para modificar a cúpula da instituição. A CPI
da crise aérea propôs a abertura
de um processo administrativo
sobre a conduta da diretoria da
Anac. O Ministério da Justiça
mobilizou na quinta-feira uma
força-tarefa para fiscalizar as
empresas aéreas.
São iniciativas insuficientes. O
descalabro da aviação civil revela
a urgência de um mecanismo
mais ágil para interromper os
mandatos dos dirigentes das
agências. Esses órgãos foram
concebidos para aperfeiçoar a
gestão dos serviços públicos privatizados, de modo a oferecer
aos investidores e consumidores
a garantia de uma regulação de
caráter técnico, e não político. A
autonomia das agências, no entanto, também é maculada quando elas são operadas por gestores
incompetentes.
É preciso que essas autarquias
se sujeitem ao cumprimento de
metas, estipuladas num contrato
de gestão que preveja sanções
administrativas e financeiras em
caso de descumprimento. Igualmente necessário é facultar ao
Congresso o poder de destituir o
comando dos órgãos reguladores
nesses casos. A exigência de quórum elevado para tais deposições
seria uma garantia a mais para
contrabalançar o risco de ingerência política indevida.
Vale lembrar que compete aos
senadores aprovar em sabatina
os indicados para dirigir as agências. Mais que homologar a escolha do Executivo, seria desejável
que se dispusessem a vetar nomes que não disponham de credenciais suficientes.
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