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Publicidade infantil
"Muito boa iniciativa dos fabricantes de limitar os apelos publicitários em alimentos infantis ("Indústria alimentícia faz restrição tímida à publicidade infantil", Cotidiano, 26/8).
Na sua análise, Hélio Schwartsman mostra preocupação acerca da
intervenção do Estado nas relações
privadas ao considerar que a Anvisa
estuda adotar normas contra a publicidade de alimentos, já que muitos fazem mal à saúde.
O articulista cita o artigo 220 da
Constituição, que sujeitaria a restrições legais apenas à propaganda
comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e
terapias. Mas em direito não é assim que se lê. Não pode o dispositivo ser interpretado só pela letra,
apartado de todo o sistema jurídico.
Princípios maiores, como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) e direitos fundamentais,
como o direito à saúde, autorizam,
sem sombra de dúvidas, restrições
legais quanto a vários itens, entre
eles a alimentação.
Ainda mais em se tratando de
crianças, que têm prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da
Constituição Federal, na garantia
dos seus direitos fundamentais,
sendo dever do Estado, da sociedade e da família assegurá-los."
ANDRÉIA F. COURA , advogada, pós-graduada em
direito constitucional pela PUC-SP
(São Paulo, SP)
Rouanet
"Em relação à reportagem "Os
Rouanetes" (Ilustrada, ontem), o
Ministério da Cultura esclarece
que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) tem caráter
consultivo e se reúne mensalmente. Nos casos em que o proponente
apresenta informações complementares ao projeto, recorrendo do
parecer da Cnic, o Ministério da
Cultura tem autorizado a captação,
antes da reunião seguinte da
comissão.
Apenas em dezembro do ano passado foram mais de 200 casos, muito mais que os dois citados pelo jornal e, na menor parte das vezes, envolvendo "estrelas", como cita a reportagem."
DANIEL MERLI , assessor de comunicação do Ministério da Cultura (Brasília, DF)
TV Cultura
"A propósito do texto "Cultura
corta programação para passar discurso de Serra" (Brasil, 27/8), a direção da Fundação Padre Anchieta
reitera que o único motivo para a
inserção de três flashes ao vivo na
TV Cultura na quarta-feira foi a relevância do lançamento do programa Univesp (Universidade Virtual
do Estado de São Paulo), simplesmente ignorado pela repórter Cátia
Seabra, que compareceu à cerimônia, mas preferiu apontar um suposto dirigismo governamental na
emissora.
A Univesp é um programa educacional público que envolve as três
universidades públicas paulistas, o
Centro Paula Souza e a FPA. Vai
oferecer cursos gratuitos de formação superior e técnica, atingindo,
nos próximos dois anos, cerca de 20
mil estudantes, o equivalente a toda graduação de uma das grandes
universidades paulistas.
No nosso entendimento, é dever
de quem faz comunicação voltada
ao interesse público informar amplamente sobre iniciativas como
essa, de interesse da população."
PAULO MARKUN , diretor-presidente da Fundação
Padre Anchieta (São Paulo, SP)
Vacina
"A Fundação Oswaldo Cruz gostaria de esclarecer pontos sobre o
texto "Brasil adota vacina infantil
não aprovada" (Saúde, 25/ 8).
Especialistas, subsidiados pela literatura científica internacional,
conduziram estudos técnicos e econômicos comparativos sobre a incorporação da vacina pneumocócica ao Programa Nacional de Imunizações. Os resultados foram unânimes: a vacina pneumocócica 10-valente (conjugada) da GlaxoSmithKline (GSK) corresponde de forma
mais completa à demanda epidemiológica da população brasileira.
A decisão do Ministério da Saúde
sobre a assinatura do acordo de
cooperação tecnológica entre a Fiocruz e a GSK foi respaldada pelo
amplo conhecimento no campo de
vacinas acumulado pela fundação
ao longo de décadas e reafirma o
compromisso da instituição com a
saúde e o desenvolvimento de tecnologias de fronteira no Brasil.
Esta vacina cobre os sorotipos relevantes no quadro epidemiológico
brasileiro e apresenta requisitos de
produção mais compatíveis com o
parque industrial de imunobiológicos instalado na Fiocruz, resultando em melhor custo-benefício ao
orçamento do ministério. Há dados
clínicos concretos de eficácia da vacina, aprovada em 42 países.
O programa de desenvolvimento
clínico do imunizante foi realizado
em mais de 40 estudos clínicos na
Europa, América Latina, Ásia e
África. Em todos os estudos foram
demonstradas a segurança e a imunogenicidade. A vacina integra o
Mais Saúde e visa evitar mais de
1.500 mortes de crianças por ano,
além de reduzir drasticamente os
danos causados por este agente infeccioso na população infantil."
WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA , coordenadoria de comunicação social da presidência da Fiocruz
(Rio de Janeiro, RJ)
Enade
"Sobre o editorial "Torres de marfim" (Opinião, 26/8), penso que a
posição da USP em relação ao Enade, ainda que equivocada, precisa
ser avaliada em termos da composição dos votos dos órgãos e segmentos internos que deliberaram
pela não participação no exame.
Em uma primeira manifestação,
os diretores e congregações das
mais de 40 unidades de ensino estavam divididos, com praticamente
metade dos votos para cada lado.
A decisão pendeu majoritariamente para não participar do Enade em razão da pressão feita pelos
representantes de alunos, mesclando um injustificado temor do resultado da avaliação com a oportunidade política deste momento de sucessão da reitoria. A ação foi legítima, mas o resultado não necessariamente reflete a opinião da maioria do corpo docente da USP."
ADILSON ROBERTO GONÇALVES , professor da Escola de Engenharia de Lorena - USP (Lorena, SP)
Capão Redondo
"Não compreendi a carta de Luiz
Henrique Vieira ("Painel do Leitor",
26/8). A polícia do Estado de São
Paulo, com a usual truculência que
reserva a estudantes e pobres, faz
uma desapropriação de terreno no
município de São Paulo, que abriu
mão de verbas para projetos habitacionais oferecidas pelo governo federal, e o leitor chama à responsabilidade Sarney, Collor e Lula?
Paradoxo mais brasileiro ainda:
culpar os políticos distantes pelas
intransigências dos que estão bem
mais perto."
FELIPE DE AMORIM (Santo André, SP)
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