 São Paulo, quinta-feira, 29 de janeiro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Turismo "O Ministério do Turismo e o ministro Walfrido dos Mares Guia, diferentemente do publicado na nota "Mares Guia versus Amorim" (coluna de Mônica Bergamo, Ilustrada, pág. E2, 26/1), consideram um grande avanço a idéia do Ministério das Relações Exteriores de transformar a taxa cobrada para emissão de vistos para turistas americanos em um "voucher" que poderá ser usado para a aquisição de bens e serviços no Brasil. Em relação à exigência de visto para os cidadãos americanos, o Ministério do Turismo já manifestou publicamente sua posição contrária por considerar que o procedimento afeta o fluxo de turistas para o Brasil. De qualquer forma, a questão vem sendo debatida com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, sem representar nenhum tipo de conflito entre esses órgãos." Milton Zuanazzi, ministro interino do Turismo (Brasília, DF) Precatórios "O governador Roberto Requião (PMDB-PR) falta com a verdade em suas afirmações publicadas na coluna de Mônica Bergamo em 26/1 (nota "Choque", Ilustrada, pág. E2). A operação de emissão de títulos pelo governo do Estado de Pernambuco foi aprovada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco e pelo Tribunal de Contas do Estado. O ex-governador Miguel Arraes e o deputado federal Eduardo Campos (atual ministro da Ciência e Tecnologia) foram inocentados em todas as instâncias jurídicas que apreciaram a questão, entre elas o Supremo Tribunal Federal (STF). É lamentável que o governador Roberto Requião venha agredir os fatos depois do caso transitado em julgado." Vera Canfran, assessora de imprensa de Eduardo Campos, ministro da Ciência e Tecnologia (Brasília, DF) Anaconda "Novamente vejo-me citado nesse prestigioso jornal, em situação que revela trama monstruosa e indigna, cujo objetivo parece ser manchar meu conceito profissional, minha imagem pública e minha honra, construídos ao longo de décadas de dedicação à advocacia criminal e à causa pública -atuações que me levaram à presidência da Associação dos Advogados de São Paulo, da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB e à Câmara dos Deputados. Esclareço que estou acionando criminalmente os delegados da Polícia Federal que, injustificadamente, referiram minha atuação de deputado federal, de coordenador da campanha de Ciro Gomes à Presidência em 2002 e de advogado de defesa do sr. Picciotto (caso precatórios) no relatório da chamada Operação Anaconda. Agora, a reportagem "Agente da Polícia Federal nega ter fraudado o Imposto de Renda" (Brasil, pág. A7, 28/1) afirma que atuei na defesa do senhor Sérgio Chiamarelli Jr., acusado no referido processo dos precatórios, que tramitou pela 4ª Vara Federal em São Paulo. Restabelecendo a verdade, e sem quebra do respeito a esse órgão de imprensa, afirmo, categoricamente, que jamais advoguei para esse sr. Chiamarelli. A citação de meu nome em depoimentos na referida investigação parece ter o objetivo de desviar a atenção das autoridades incumbidas da persecução penal de outros aspectos que o caso encerra." José Roberto Batochio, advogado criminalista, ex-presidente da AASP, da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB e ex-deputado federal (São Paulo, SP) Nota da Redação - Leia abaixo a seção "Erramos". Histórias "O competente jornalista Clóvis Rossi tratou ontem das "Histórias do Santander" (Opinião, pág. A2). E existem outras histórias do Santander dignas de registro. Por exemplo: o banco congelou os salários dos aposentados do Banespa há três anos, embora tenha recebido títulos públicos (que, hoje, engordam seus lucros) para honrar esse passivo trabalhista. Ou seja, houve apropriação indébita. Aliás, depois de receber o Banespa na "bacia das almas", os espanhóis do Santander acumulam lucros sucessivos: em 2001, R$ 1,09 bilhão; em 2002, R$ 2,81 bilhões; e esse de 2003, R$ 1,75 bilhão. Por último, o banco pratica uma das mais desumanas políticas de recursos humanos com os antigos funcionários dessa ex-estatal paulista, com demissões aos milhares ao longo dos últimos anos." Herbert Moniz, Oliver Simioni e Sérgio Zancopé, aposentados do Banespa (São Paulo, SP) Ministério Público "A nota sobre o Ministério Público na coluna de Otavio Frias Filho de 22/1 ("Ministérios", Opinião, pág. A2) é de uma precisão absoluta. Nem seria preciso tanto para realçar a simploriedade e a ignorância das manifestações oficiais sobre os direitos e deveres que envolvem os atos da vida pública, sua apuração e divulgação. Salvo as hipóteses legais de segredo de Justiça, assim reconhecidas e declaradas pelo juiz, o processo é público e a tal ponto que podem ser anulados os atos judiciais realizados a portas fechadas. Essa é a regra, cuja exceção será especificada e justificada pelo juiz. O governo usa, para a ignorância do senso comum, a expressão "segredo de Justiça" como regra geral limitadora do acesso às informações constantes dos autos quando o contrário é que ocorre." Homero Benedicto Ottoni Netto (Atibaia, SP) Social "Importantes ministérios da área social tiveram seus ministros substituídos, mas a reação na sociedade é de apatia, com desinformação e total desinteresse. Fosse o Ministério da Fazenda que tivesse trocado o seu titular, o mundo já teria vindo abaixo. Nas conversas de botequim, o assunto seria tema de debate, e as donas-de-casa estariam aflitas com o que poderia acontecer. Mas, como as trocas foram em ministérios sociais, parece que isso nada tem a ver com todos nós. Enquanto nós, cidadãos, continuarmos a achar que o Ministério da Fazenda é o mais importante e optarmos por desconhecer a importância dos ministérios sociais, estaremos, dia após dia, condenando o nosso país à continuidade da miséria, da ignorância, do desemprego e da insegurança." Darcio de Souza (São Paulo, SP) Polícia "Lendo, no dia 18/1, neste "Painel do Leitor", a biografia do secretário da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, chamou-me a atenção o fato de ele considerar como uma grande obra a demissão de mais de 1.400 policiais e o fato de haver 1.200 policiais nas corregedorias das polícias Civil e Militar. Ora, se a polícia paulista teve demitidos de seus quadros mais de 1.400 policiais, há algo errado no governo tucano, que há 14 anos dirige essa polícia. Se a polícia não vai bem, um dos fatores para o mau comportamento de alguns policiais é o baixo salário, pois há muito tempo o governo do PSDB não propicia vencimentos dignos à classe policial. Está na hora de o secretário e o governador colocarem em prática as suas promessas de que os salários dos policiais seriam adequados tão logo aumentasse a arrecadação do ICMS. E isso já aconteceu." Ruyrillo Pedro de Magalhães, advogado, delegado de polícia de classe especial aposentado e professor de direito penal da Faculdade Comunitária de Campinas (Campinas, SP) Texto Anterior: Walter Feldman: Uma terra de todos Próximo Texto: Erramos Índice |
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