EM 23/3/07, manifestei meu contentamento ao conhecer as primeiras idéias que formariam o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), oficialmente anunciado pelo governo federal nesta semana. Salientei a importância da oportunidade para melhorar a qualidade do ensino, que, por todas as maneiras de avaliar, vai de mal a pior.
Recebi dos eleitores aplausos e críticas. Entre os críticos ficaram os que me aconselharam a não confiar nas promessas do governo, pois esse não seria o primeiro nem o último plano a ficar no papel. Revelou-se uma descrença assustadora.
É claro que uma coisa é o plano anunciado e outra é a obra feita. A passagem do primeiro para a segunda depende de um entrosamento complexo, especialmente no caso dos serviços públicos, que são enredados em regulamentos detalhados, burocracia excessiva e, muitas vezes, desvios condenáveis.
Continuo achando, porém, que o plano tem o grande mérito de monitorar e avaliar os recursos dos ensinos fundamental e médio. A avaliação será baseada no resultado principal, que é a aprendizagem das crianças e dos adolescentes.
Afinal, o que interessa é que eles apreendam.
O motor do PDE é uma articulação de responsabilidades com cobrança específica. Levarão mais recursos as escolas em que os alunos de fato apreenderem. E serão amparadas nas suas eventuais dificuldades, por maior que tenha sido o esforço, os alunos não apreenderam o suficiente. Espero que isso não se transforme em concessões ou favores. A política tem de ficar fora da escola. A tônica deve ser a racionalidade.
Os diretores e os professores serão cobrados pelos prefeitos para fazerem os estudantes apreenderem.
Na mesma direção está a política do governador José Serra ao escolher a área da educação como a primeira a receber o sistema de avaliação e premiação dos funcionários com base na aprendizagem dos alunos. É a administração por resultados.
Nem acredito que estamos entrando, finalmente, na era da cobrança no setor público. É isso mesmo. Chegou a hora de utilizar a noção de produtividade da mesma maneira como se faz nas empresas privadas. Essas, por força da concorrência, não podem se dar ao luxo de serem improdutivas: quebram. O monitoramento e a avaliação, assim como o contingenciamento de recursos, deverão funcionar, no setor público, como instigadores da produtividade. É um substituto da concorrência.
Vamos ter fé e esperar que esse plano se transforme em realidade, diferentemente de outros gerados em passado recente.