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PAINEL DO LEITOR
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Transfusão autônoma
"Congratulações ao eminente jurista Luis Roberto Barroso ("Estado
do Rio dá a religiosos direito de recusar transfusão') e ao articulista
Hélio Schwartsman ("Não há autonomia pela metade'), na seção "Saúde" de 27/4.
Ao primeiro, pela coragem e propriedade com que aborda o tema a
respeito da autonomia em receber
ou não transfusão sanguínea, desde
que adequadamente firmado de
uma maneira inequívoca pelo próprio paciente adulto.
Ao segundo, pela lucidez na sua
análise primorosa.
Tenho forte convicção de que esse meu sentimento seja também o
de uma grande parcela de colegas
que trabalham nas unidades de terapia intensiva e convivem diariamente com o problema.
Não há nada mais deprimente do
que, por força de lei ou de normas,
sermos obrigados a realizar procedimentos contra uma vontade explícita do paciente. Talvez , em virtude deste e de outros questionamentos, tenhamos de reformar o
nosso novíssimo código de ética
muito antes do que imaginávamos.
Convicções religiosas à parte, definitivamente não acredito em autonomia pela metade."
JORGE LUIS DOS SANTOS VALIATTI,
médico intensivista e professor universitário (Catanduva, SP)
Abrinq
"Durante dez anos, convivemos
com os fundadores da Abrinq e
acompanhamos os seus sonhos e
realizações.
Por isso, ficamos muito tristes ao
ler o artigo dos membros do conselho consultivo ("Tendências/Debates", ontem) no qual manifestam
preocupações e o consequente desligamento da instituição. Lamentamos o fato e podemos imaginar como foi difícil tomar tal decisão.
Podemos imaginar, ademais, as
consequências para a causa e seus
beneficiários."
MÔNICA SYDOW HUMMEL e CARLOS ALBERTO
IDOETA , ex-presidentes da Anistia Internacional-Brasil (São Paulo, SP)
Drogas
"O autor do artigo "Nova visão de
enfrentamento às drogas" ("Tendências/Debates", 27/4) comete um
erro histórico. A visão não é nova e
não é sua.
A ONU, em Assembleia Extraordinária ocorrida em 1998, aprovou,
por unanimidade, a regra da responsabilidade compartilhada para
contrastar o fenômeno das drogas
proibidas e acabar com escapes e
truísmos. Essa tese da responsabilidade compartilhada é do sociólogo
Pino Arlacchi, então czar antidrogas das Nações Unidas.
O presidente Fernando Henrique
Cardoso esteve naquela Assembleia
e aderiu solenemente à decisão.
Daí, FHC criou uma secretaria
nacional de coordenação. A Polícia
Federal opôs-se à sua constituição
e, como entidade classista, questionou a sua constitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, a "visão" não é nova,
mas o artigo tem o mérito de revelar
que a Polícia Federal está no caminho correto -infelizmente abandonado no governo FHC, que recuou e trilhou, após a minha saída,
uma política criminalizante em relação ao usuário e militarizada ao
avalizar a "war on drugs" do ex-presidente Bill Clinton."
WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH,
primeiro secretário nacional para o fenômeno das drogas
(São Paulo, SP)
Ônibus
"Foram feitas alterações nas paradas de ônibus no entorno da estação Santa Cruz do metrô. Quanto a
isso, exceto pelo fato de termos de
atravessar a rua Loefgreen para embarcar em alguns deles, não caberiam maiores críticas.
Entretanto, a SPTrans, para informar as mudanças, colou papeizinhos pelas paredes e nos pontos, indicando as alterações.
Devido à ação da chuva ou de vândalos, já não existe mais nenhum. Ou
seja, não há mais informações sobre
onde param os ônibus.
Qual seria o custo da fixação adequada de placas indicativas? Decerto
muito menor que o desperdício de
tempo do usuário que perdeu o seu
transporte.
É apenas mais um retrato da desorganização no gerenciamento do
transporte público de São Paulo?"
PEDRO GALUCHI
(São Paulo, SP)
Violência
"A violência no Guarujá, abordada
pela Folha em sua Primeira Página
de 27/4 ("Violência no Guarujá faz
EUA alertarem turistas"), não se limita aos crimes de homicídio, como se
poderia pensar. Ela vai além, com
destaque para os casos de roubos com
emprego de arma de fogo. E mais. Em
certas praias, o uso de drogas é feito
abertamente, sem nenhuma cerimônia. É fato público e notório, que denota tráfico de entorpecentes.
Não queiram, portanto, empresários locais, preocupados com o lucro,
e autoridades públicas, cuja inércia
está sendo exposta publicamente pela imprensa, minimizar o problema,
inclusive tentando circunscrevê-lo à
periferia -como se as pessoas que lá
moram não tivessem direito à mesma
segurança das pessoas que moram
em locais nobres da cidade.
A segurança pública no Guarujá
praticamente inexiste fora da alta
temporada. Não se vê polícia nas ruas.
Mas não é só! A cidade está abandonada à própria sorte (ou azar?), suja e
esburacada, não obstante o alto valor
do IPTU pago."
PEDRO GIBERTI
(São Paulo, SP)
Educação
"Salvo engano, nunca li neste "Painel do Leitor" uma única carta de um
professor de São Paulo elogiando a
política educacional do Estado.
Há poucos dias, o secretário Paulo
Renato usou um amplo espaço para
explicar todas as ações em prol da
educação paulista. Mas as cartas publicadas até hoje mostram professores insatisfeitos, reclamando de salários, das condições de trabalho e da
falta de diálogo e de respeito.
Os professores estão agindo politicamente? São injustos? Estão mentindo? Não há um só professor num
universo de 230 mil disposto a referendar a fala do secretário?
PS: não sou da Apeoesp e não fiz
greve."
MARA CHAGAS
(São Paulo, SP)
Saúde na Justiça
"Em relação ao artigo "Saúde via
Justiça" ("Tendências/Debates" de
26/4), penso que não devam ser condenadas as ações judiciais como via
legítima de salvaguarda do direito à
saúde.
O que se deve condenar são as distorções verificadas em milhares de
decisões judiciais que concedem liminares a pacientes que requerem medicamentos desnecessários, com eficácia não comprovada, com similares
ofertados pelo SUS, dadas a pacientes
que nem sequer consultaram um médico do SUS, que não necessitam do
medicamento e que possuem condições financeiras de adquiri-los.
As distorções se verificam, portanto, na falta de comprovação, em processos judiciais, de uma série de requisitos indispensáveis a um julgamento favorável.
O Brasil é o único país democrático
e de livre mercado no mundo que prevê a universalização 100% gratuita e
integral dos serviços de saúde. Tais
características, base estrutural do
SUS, devem ser mantidas e louvadas
no plano ideal, mas devem ser implementadas com olhos abertos para a
realidade do Estado brasileiro e da
população a ser atendida."
FERNANDO BORGES MÂNICA,
procurador do Estado do Paraná e doutor em direito pela USP, autor da tese
"Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde" (Curitiba, PR)
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