São Paulo, quinta-feira, 29 de abril de 2010

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PAINEL DO LEITOR

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Transfusão autônoma
"Congratulações ao eminente jurista Luis Roberto Barroso ("Estado do Rio dá a religiosos direito de recusar transfusão') e ao articulista Hélio Schwartsman ("Não há autonomia pela metade'), na seção "Saúde" de 27/4.
Ao primeiro, pela coragem e propriedade com que aborda o tema a respeito da autonomia em receber ou não transfusão sanguínea, desde que adequadamente firmado de uma maneira inequívoca pelo próprio paciente adulto.
Ao segundo, pela lucidez na sua análise primorosa.
Tenho forte convicção de que esse meu sentimento seja também o de uma grande parcela de colegas que trabalham nas unidades de terapia intensiva e convivem diariamente com o problema. Não há nada mais deprimente do que, por força de lei ou de normas, sermos obrigados a realizar procedimentos contra uma vontade explícita do paciente. Talvez , em virtude deste e de outros questionamentos, tenhamos de reformar o nosso novíssimo código de ética muito antes do que imaginávamos.
Convicções religiosas à parte, definitivamente não acredito em autonomia pela metade."
JORGE LUIS DOS SANTOS VALIATTI,
médico intensivista e professor universitário (Catanduva, SP)

Abrinq
"Durante dez anos, convivemos com os fundadores da Abrinq e acompanhamos os seus sonhos e realizações.
Por isso, ficamos muito tristes ao ler o artigo dos membros do conselho consultivo ("Tendências/Debates", ontem) no qual manifestam preocupações e o consequente desligamento da instituição. Lamentamos o fato e podemos imaginar como foi difícil tomar tal decisão. Podemos imaginar, ademais, as consequências para a causa e seus beneficiários."
MÔNICA SYDOW HUMMEL e CARLOS ALBERTO IDOETA
, ex-presidentes da Anistia Internacional-Brasil (São Paulo, SP)

Drogas
"O autor do artigo "Nova visão de enfrentamento às drogas" ("Tendências/Debates", 27/4) comete um erro histórico. A visão não é nova e não é sua.
A ONU, em Assembleia Extraordinária ocorrida em 1998, aprovou, por unanimidade, a regra da responsabilidade compartilhada para contrastar o fenômeno das drogas proibidas e acabar com escapes e truísmos. Essa tese da responsabilidade compartilhada é do sociólogo Pino Arlacchi, então czar antidrogas das Nações Unidas.
O presidente Fernando Henrique Cardoso esteve naquela Assembleia e aderiu solenemente à decisão.
Daí, FHC criou uma secretaria nacional de coordenação. A Polícia Federal opôs-se à sua constituição e, como entidade classista, questionou a sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, a "visão" não é nova, mas o artigo tem o mérito de revelar que a Polícia Federal está no caminho correto -infelizmente abandonado no governo FHC, que recuou e trilhou, após a minha saída, uma política criminalizante em relação ao usuário e militarizada ao avalizar a "war on drugs" do ex-presidente Bill Clinton."
WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH,
primeiro secretário nacional para o fenômeno das drogas (São Paulo, SP)

Ônibus
"Foram feitas alterações nas paradas de ônibus no entorno da estação Santa Cruz do metrô. Quanto a isso, exceto pelo fato de termos de atravessar a rua Loefgreen para embarcar em alguns deles, não caberiam maiores críticas.
Entretanto, a SPTrans, para informar as mudanças, colou papeizinhos pelas paredes e nos pontos, indicando as alterações. Devido à ação da chuva ou de vândalos, já não existe mais nenhum. Ou seja, não há mais informações sobre onde param os ônibus.
Qual seria o custo da fixação adequada de placas indicativas? Decerto muito menor que o desperdício de tempo do usuário que perdeu o seu transporte.
É apenas mais um retrato da desorganização no gerenciamento do transporte público de São Paulo?"
PEDRO GALUCHI
(São Paulo, SP)

Violência
"A violência no Guarujá, abordada pela Folha em sua Primeira Página de 27/4 ("Violência no Guarujá faz EUA alertarem turistas"), não se limita aos crimes de homicídio, como se poderia pensar. Ela vai além, com destaque para os casos de roubos com emprego de arma de fogo. E mais. Em certas praias, o uso de drogas é feito abertamente, sem nenhuma cerimônia. É fato público e notório, que denota tráfico de entorpecentes.
Não queiram, portanto, empresários locais, preocupados com o lucro, e autoridades públicas, cuja inércia está sendo exposta publicamente pela imprensa, minimizar o problema, inclusive tentando circunscrevê-lo à periferia -como se as pessoas que lá moram não tivessem direito à mesma segurança das pessoas que moram em locais nobres da cidade.
A segurança pública no Guarujá praticamente inexiste fora da alta temporada. Não se vê polícia nas ruas. Mas não é só! A cidade está abandonada à própria sorte (ou azar?), suja e esburacada, não obstante o alto valor do IPTU pago."
PEDRO GIBERTI
(São Paulo, SP)

Educação
"Salvo engano, nunca li neste "Painel do Leitor" uma única carta de um professor de São Paulo elogiando a política educacional do Estado.
Há poucos dias, o secretário Paulo Renato usou um amplo espaço para explicar todas as ações em prol da educação paulista. Mas as cartas publicadas até hoje mostram professores insatisfeitos, reclamando de salários, das condições de trabalho e da falta de diálogo e de respeito.
Os professores estão agindo politicamente? São injustos? Estão mentindo? Não há um só professor num universo de 230 mil disposto a referendar a fala do secretário?
PS: não sou da Apeoesp e não fiz greve."
MARA CHAGAS
(São Paulo, SP)

Saúde na Justiça
"Em relação ao artigo "Saúde via Justiça" ("Tendências/Debates" de 26/4), penso que não devam ser condenadas as ações judiciais como via legítima de salvaguarda do direito à saúde.
O que se deve condenar são as distorções verificadas em milhares de decisões judiciais que concedem liminares a pacientes que requerem medicamentos desnecessários, com eficácia não comprovada, com similares ofertados pelo SUS, dadas a pacientes que nem sequer consultaram um médico do SUS, que não necessitam do medicamento e que possuem condições financeiras de adquiri-los.
As distorções se verificam, portanto, na falta de comprovação, em processos judiciais, de uma série de requisitos indispensáveis a um julgamento favorável.
O Brasil é o único país democrático e de livre mercado no mundo que prevê a universalização 100% gratuita e integral dos serviços de saúde. Tais características, base estrutural do SUS, devem ser mantidas e louvadas no plano ideal, mas devem ser implementadas com olhos abertos para a realidade do Estado brasileiro e da população a ser atendida."
FERNANDO BORGES MÂNICA,
procurador do Estado do Paraná e doutor em direito pela USP, autor da tese "Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde" (Curitiba, PR)

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