Ao comentar os contratos firmados pelo governo anterior com concessionárias de serviços públicos, o ministro Guido Mantega, do Planejamento, lançou mão, como tem sido frequente na nova gestão, de uma expressão de uso popular: "São um grande abacaxi". De fato, a indexação das tarifas públicas a índices de inflação tem-se revelado perversa para a política econômica e os consumidores. No caso das empresas de telefonia, o índice de referência para reajustes é o IGP-DI, que registra elevação bastante superior ao IPCA -o indicador do IBGE utilizado pelo Banco Central no acompanhamento das metas de inflação.
Seja qual for o índice (na verdade, a tendência, ao longo do tempo, é a de que todos convirjam), é discutível que determinados setores da economia possam reajustar preços de forma automática, por força de contratos, independentemente das características da conjuntura econômica.
O que justificaria a indexação é a necessidade de garantir às concessionárias recursos para investir e cumprir as metas de expansão, também estabelecidas em contrato. É certo que o governo precisava, e ainda precisa, assegurar a essas empresas -sejam de telefonia ou energia- condições para continuar ampliando suas atividades.
Na atual situação da economia, porém, quando os índices de aumento de preços demonstram clara tendência de queda -alguns até deflação- , introduzir um aumento nas tarifas telefônicas da ordem de 25% (chegando em alguns casos a 41,7%) é uma distorção. Impõe aos consumidores, que não têm seus rendimentos indexados, uma forte alteração em seus orçamentos. O próprio objetivo maior, levar a mais brasileiros a possibilidade de usar o telefone, acaba comprometido pela dificuldade que muitos já demonstram de pagar pelo serviço.
Reajustes indexados a índices de inflação podem passar quase despercebidos em períodos de estabilidade. Nas circunstâncias, porém, em que há alta mais acentuada de preços, as tarifas indexadas tornam-se um problema. Além de onerar os consumidores de forma desproporcional, dificultam uma queda mais rápida dos índices de inflação.
Esta Folha chegou a saudar, em editorial, as negociações entre governo e concessionárias de telefonia -que pareciam exitosas- com vistas a alterar os critérios de reajuste. Infelizmente, os aumentos deverão ocorrer conforme as regras originais, salvo alguma nova decisão ou acordo entre as partes. Seria desejável que nas revisões contratuais o tema da indexação fosse considerado não apenas à luz da necessidade de gerar recursos para investimentos, mas também tendo em vista a problemática experiência que o país hoje vive -que justificaria, ao menos, um alongamento do cronograma de reajustes, como vinha sendo discutido.
É fundamental, também, indagar se tamanha transferência de renda para esses setores "protegidos" irá, de fato, acarretar investimentos que ampliem e melhorem os serviços oferecidos.


Próximo Texto: Editoriais: LÍNGUA E PODER

Índice