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MEDIDA AFIRMATIVA
Há uma proposta simplista e,
ao final das contas, inadequada de combater a desigualdade no
acesso ao ensino superior no Brasil:
o estabelecimento de cotas em universidades públicas, seja para negros, seja para alunos do ensino médio oriundos de escolas públicas. Estados como a Bahia e o Rio de Janeiro
optaram por essa via que, além de
dúbia na origem (como selecionar
afrodescendentes ou como garantir
que o estudante da escola pública seja necessariamente carente?), atenta
contra o princípio meritocrático que
deve prevalecer quando o assunto é
ensino superior.
Felizmente, na esfera federal houve
resistência à idéia das cotas. O atendimento à justa demanda pela ruptura da segregação social no acesso ao
ensino superior, nessa instância, começa a dar-se de outra maneira. Em
medida provisória editada na terça-feira, criou-se um programa federal
para transferir recursos a iniciativas
-seja na área pública, seja na privada- como a instalação de cursos
pré-vestibulares ou a concessão de
bolsas de estudo a alunos negros, índios e/ou carentes.
Não se trata, portanto, de abrir
uma porta privilegiada de acesso a
vagas universitárias. Trata-se de proporcionar melhores condições de
disputa por uma vaga a alunos de estratos sociais historicamente marginalizados. Trata-se, também, de ajudar financeiramente um aluno pobre
que já tenha conquistado a vaga,
dando-lhe um incentivo para que faça o curso até o fim.
Evidentemente esse tipo de iniciativa, embora conceitualmente melhor
que a das cotas, também é um paliativo. A solução definitiva virá somente quando o Estado brasileiro puder
proporcionar uma educação básica e
média de nível equiparável à das melhores instituições particulares. Massificar o ensino de qualidade continua a ser um dos maiores desafios
para que a democracia no Brasil se
enraíze socialmente.
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