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TENDÊNCIAS/DEBATES
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Você é a favor da restrição à meia-entrada?
NÃO
Um direito ameaçado
LÚCIA STUMPF
O
DIREITO à meia-entrada para
estudantes em eventos culturais existe no Brasil desde a década de 40. Serve para garantir a formação plena aos jovens que aprendem não só quando estão em sala de
aula, mas também indo a teatros, cinemas, museus. O projeto de lei 188/
07 que tramita no Senado ameaça esse direito histórico, legítimo e conquistado com muita luta por diversas
gerações do movimento estudantil.
A UNE, nos seus 70 anos de história, sempre teve uma atuação marcante no desenvolvimento da cultura
nacional. Na década de 60, o Centro
Popular de Cultura (CPC) forjou uma
geração de artistas que até hoje se
destaca no cenário brasileiro.
Hoje, o Centro Universitário de
Cultura e Arte da UNE, o Cuca, além
de formar jovens artistas, promove o
diálogo entre a cultura erudita e a popular. A Bienal de Arte da UNE, que
em janeiro de 2009 chegará à 6ª edição, é o maior festival artístico de juventude da América Latina.
Além de fomentar, a UNE defende
a democratização do acesso à cultura,
formando cidadãos e platéias conscientes. O direito à meia-entrada é o
principal instrumento que os estudantes têm para conseguir fazer parte
do cenário artístico do país.
É fato que, hoje, esse direito já não
mais existe na prática. Desde a edição
da medida provisória 2.208/01, de autoria do então ministro da Educação
Paulo Renato Souza, assistimos à desregulamentação da meia-entrada.
A medida provisória abriu espaço
para que oportunistas de plantão
montassem um verdadeiro mercado
de falsas carteiras de estudante, emitidas agora por qualquer instituição
ou estabelecimento, dando origem às
fraudes. Essa proliferação descontrolada permitiu que estabelecimentos
artísticos elevassem o preço dos ingressos, fazendo com que, na prática,
o preço que pagamos como se metade
fosse seja o valor integral.
Os cidadãos de bem, que não se corrompem mesmo com a facilidade de
obter um documento falso, são submetidos a preços exorbitantes e incompatíveis com a renda média da
população.
São os estudantes os maiores interessados em uma nova e urgente regulamentação da meia-entrada.
Precisamos revogar a medida provisória 2.208/01 e estabelecer um novo marco regulatório capaz de atacar
o verdadeiro problema: as falsas carteiras estudantis. Defendemos a criação de um documento único, padronizado nacionalmente, que possua
mecanismos capazes de coibir a falsificação. Defendemos ainda a criação
de um conselho nacional fiscalizador
capaz de validar as carteiras emitidas
pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente.
Porém, não podemos aceitar calados a tentativa de limitar o acesso dos
estudantes ao benefício da meia-entrada. A essência do projeto analisado
hoje no Senado é a restrição do direito
à meia-entrada para os estudantes, e
não a resolução dos reais problemas
que enfrentamos.
A limitação do acesso à meia-entrada, a partir da criação de um limite de
40% de ingressos -a serem disputados entre estudantes e idosos-, sem a
regulamentação da emissão da carteira de identificação estudantil atenta
apenas à questão financeira dos empresários artísticos.
O Congresso Nacional deve se debruçar sobre o tema para solucionar o
problema enfrentado pelos estudantes que já não conseguem mais acessar o direito à meia-entrada. O rigor
da lei deve estar voltado à aplicação
do benefício da meia-entrada, e não à
restrição desse direito.
A juventude brasileira é a parcela
da população que mais sofre as conseqüências das mazelas sociais. São os
jovens as maiores vítimas da violência, do desemprego e da falta de perspectivas. Retirar dos estudantes o direito de acesso à cultura será um duro
golpe numa geração já bastante sofrida. Não podemos pagar o preço da ganância de uns poucos empresários.
Chamamos a sociedade e o Congresso Nacional para olhar o problema como um todo e a partir da perspectiva dos verdadeiros atingidos pela desregulamentação do direito à
meia-entrada: os estudantes. Queremos, sim, uma nova lei capaz de ampliar nosso direito, mas nunca restringi-lo. Abaixo a medida provisória
2.208/01! Pela regulamentação da
emissão de carteiras sem restrição do
direito!
LÚCIA STUMPF, 26, estudante de jornalismo na FMU, é
presidente da União Nacional dos Estudantes.
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