São Paulo, Terça-feira, 30 de Março de 1999
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ABERRAÇÕES MUNICIPAIS

A sensação de desconforto que a Câmara Municipal de São Paulo provoca na população paulistana não se resume à aberrante circunstância de um numeroso grupo de vereadores governistas chefiar a quadrilha que generalizou a corrupção nas Administrações Regionais. É o que indica, de forma cada vez mais nítida, o andamento da CPI da propina.
Há também outras anomalias que reportagens publicadas pela Folha nos dois últimos domingos relatam em detalhes. De um lado, cada vereador dispõe para a contratação de assessores de verbas 4,6 vezes superiores às de um deputado federal. O nepotismo alcança nada menos que 23 dos 55 vereadores, um escândalo inaceitável. Um deles chegou a contratar cinco parentes -dois filhos, dois irmãos e um genro-, enquanto outro evocou a orfandade de um sobrinho, já adulto, para obter regalias à custa do dinheiro público.
De outro lado, e sob a responsabilidade da administração da Câmara, há salários desproporcionalmente mais elevados que os praticados por qualquer setor da iniciativa privada. Eles privilegiam -com o dinheiro do contribuinte- também funcionários subalternos, a exemplo dos R$ 2.271 mensais para ascensoristas e até engraxates, o que é estranho.
Registre-se que a cultura da impunidade tem como contrapartida a inexistência de cobrança eleitoral regular. Pesquisa do Datafolha revelou que 72% dos eleitores paulistanos não se lembram nem sequer de seu voto para vereador em 1996.
A Câmara paulistana não é exceção a uma regra que infelizmente está generalizada em outros legislativos do país. O princípio da independência entre os Poderes, de resto incontestável, serviu de pretexto para que parlamentares passassem a conceber o orçamento de suas Casas legislativas como uma questão interna, corporativa, resguardada por sigilo vergonhoso. Espera-se que o atual empenho moralizador que vem ganhando fôlego na cidade alcance também essas aberrações.


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