SUS chega à 3ª década com deficiências sérias de gestão, financiamento, cobertura e qualidade; país precisa de metas claras, como no ensino

Completadas duas décadas do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, o Brasil ainda está longe de dar resposta adequada ao problema.
Há progressos evidentes, como a queda de 60% na mortalidade infantil, de 47,1 para 19,3 óbitos até 1 ano de idade por mil nascidos vivos. Prosseguem as filas e humilhações, contudo, para um quarto da população brasileira, que depende exclusivamente do SUS para ter acesso a tratamentos.
O país gasta pouco e mal com saúde. A despesa nacional está em torno de R$ 250 bilhões anuais, dos quais cerca de 60% são desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante -menos de R$ 100 bilhões- fica com o setor público (União, Estados e municípios).
O dispêndio representa algo entre 7,5% e 8% do PIB, menos que a média mundial de 8,7%. O Reino Unido, nação desenvolvida com serviço de saúde universal como o SUS, investe 8,5% do PIB, mas 85% da despesa é estatal.
A exemplo das metas adotadas para a educação, que abocanha 13% dos orçamentos estatais, a saúde, com 12% da despesa pública, deveria adotar objetivos precisos e mensuráveis para uma data simbólica como o ano 2022, bicentenário da Independência. Esta Folha toma aqui a iniciativa de propor oito metas para discussão.
Entre especialistas em saúde pública de variados matizes ideológicos, é consensual a ideia de aumentar o gasto e também a parcela despendida pelo Estado.
Os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) convergem na identificação da prioridade imediata: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que fixa percentuais mínimos de gastos com saúde. Assumiram o compromisso na quinta-feira, em debate no Rio Grande do Sul.
A regulamentação é indispensável para tapar as brechas empregadas por Estados e municípios para descumprir os percentuais de 12% e 15%, respectivamente. Definido em lei o que pode ser considerado despesa com saúde, ficarão impedidos de lançar nessa conta itens como restaurantes populares ou aposentadorias. Calcula-se que a evasão subtraia R$ 2 bilhões anuais da área.
Um gasto de 10% do PIB seria mais condizente com o sistema universal preconizado na Constituição. A parcela do gasto público, por seu turno, deveria elevar-se na próxima década para 70%, a média em países da OCDE.
Tal salto nos prepararia melhor, também, para a transição demográfica por que passa o país. A população envelhece e, com isso, cresce a demanda por tratamentos complexos e caros para doenças crônicas, como as cardiovasculares e os cânceres.
Sobrevivem as velhas doenças infectocontagiosas do Brasil pobre e atrasado -dengue, malária, tuberculose, leishmaniose, hanseníase. Num caso e no outro, urge adotar metas para reduzir a incidência e a letalidade das duas classes de moléstias.
Seria um erro, porém, reincidir na criação de impostos para alcançar tais objetivos. Mais racional seria eliminar subsídios para que os mais favorecidos se associem a planos de saúde privados, como o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda.
Estimam-se R$ 14 bilhões anuais de renúncia fiscal e subsídios, recursos públicos que deveriam servir para tornar o SUS de fato universal, integral e de qualidade. Entende-se que fujam dele, em sua precariedade atual, aqueles que podem pagar. Que o façam, então, só com recursos próprios, sem ressarcimento pelo erário. Uma diminuição progressiva do incentivo facilitaria a travessia, até cair a zero em 2022.
O subfinanciamento não representa o único percalço do SUS. Tão ou mais graves são os problemas de gestão, que resultam no desperdício de recursos preciosos. O sistema carece de uma revolução nessa área, com adoção de padrões e metas mínimos de atendimento e desempenho, que possam ser aferidos por autoridades e cobrados pelo público.
Muitos no Brasil parecem já ter despertado para a importância da educação no desenvolvimento do país. Para que os brasileiros se qualifiquem e se preparem para as exigências da economia do conhecimento, porém, precisam gozar de boa saúde. É um direito seu -e uma obrigação de todos.



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