São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 2009

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Editoriais

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Golpe em Honduras

A DEPOSIÇÃO do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, por forças militares faz uso do mesmo expediente que afirma querer combater: violações da Constituição. Ainda que houvesse razões para tentar impedir medidas inconstitucionais iminentes, não se pode aceitar o golpismo como solução.
Zelaya atropelou o Congresso e a Suprema Corte do país para impor um referendo sobre a convocação de nova Constituinte, por meio da qual poderia abrir caminho para se reeleger -seu mandato termina em janeiro.
É a fórmula consagrada pelo venezuelano Hugo Chávez -repetida em certa medida no Equador e na Bolívia-, útil a Zelaya também para selar a proximidade com o grupo de governantes que se intitulam bolivarianos. Tradicional aliado de Washington na América Central, Honduras vinha se voltando ao bloco menos por afinidade ideológica que por oportunismo de Zelaya.
Nada justifica, porém, a expulsão do presidente do país, enviado à Costa Rica ainda de pijamas. A atitude evoca o enredo de comédias sobre ditaduras bananeiras e não condiz com a gravidade da crise por que passa Honduras.
O Itamaraty acerta ao subscrever a condenação internacional à intervenção militar e pedir que Zelaya seja "incondicionalmente reposto em suas funções".
A OEA (Organização dos Estados Americanos) também condenou o golpe hondurenho. Reiterou, desse modo, compromissos de sua Carta Democrática. O documento trata a democracia como direito dos "povos da América", exige o respeito aos direitos humanos, a "sujeição ao Estado de Direito" e a "celebração de eleições periódicas livres".
Ao requerer que Cuba -estrela ausente do encontro anual da organização, ironicamente realizado em Honduras no início do mês- incorpore tais princípios, requerendo o mesmo de todos os demais Estados, a OEA garante isonomia para atuar em momentos de violação do sentido mais elementar de democracia.


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