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Editoriais
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Os males do SUS
O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências
graves e crônicas: gestão ineficaz
e recursos insuficientes.
O usuário que se vê obrigado a
recorrer ao SUS é, em boa parte
das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera
desumana por exames e procedimentos mais complexos.
Assim, a decisão do governo
Dilma Rousseff de criar um marco
para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base
nas demandas de cada região.
É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.
O ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as
filas vão muito além do aceitável.
Essa reorganização do sistema
público de saúde brasileiro, com
coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal,
pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental
do SUS, o subfinanciamento.
A questão da falta de recursos
ainda carece, porém, de outras
medidas para ser solucionada. O
governo precisa de atuação mais
decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde
privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.
Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo
arrecadou R$ 25 milhões apenas
nos primeiros cinco meses deste
ano. Ainda assim, é só um quarto
do que foi efetivamente cobrado.
A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a
chamada Emenda 29. Estados e
municípios incluem os gastos
mais estapafúrdios nas rubricas
de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.
Acabar com essas brechas dará
novo impulso às finanças da área,
sem a necessidade de criar ainda
mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.
Enquanto persistirem as atuais
deficiências, o sistema público de
saúde brasileiro não será de fato
universal. As novas medidas do
governo podem representar um
choque de gestão no SUS, mas não
serão a panaceia.
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