Congresso Nacional precisa mostrar que pode cuidar de escândalos internos e de CPIs sem sacrificar agenda do país

APÓS DUAS semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma depois de amanhã suas atividades normais. Há votações importantíssimas na pauta, entre as quais alguns pontos da chamada reforma política e a questão da prorrogação ou não, e em que bases, da CPMF.
As chances de bons projetos serem aprovados, nunca muito elevadas no Legislativo brasileiro, ficam ainda mais reduzidas por conta de duas questões pontuais: o acidente com o Airbus da TAM, que deverá lançar todas as luzes sobre as CPIs do setor aéreo, e a crise em torno da presidência do Senado. Estes não são evidentemente problemas que o Congresso possa ignorar. Ao contrário, são questões que os parlamentares precisam enfrentar. Só que deveriam fazê-lo sem o sacrifício das votações.
Várias das matérias vitais para o futuro do país aguardam a apreciação de deputados e senadores. Já se tornou um mantra afirmar que nossa estrutura tributária é perversa e geradora de fortes desequilíbrios econômicos. Pois bem, o Congresso teria a chance de começar a mudar essa situação aperfeiçoando o projeto de reforma que está sendo elaborado pelo governo.
No plano político, os desafios não são menores. A Câmara começou bem ao rejeitar, em junho, a absurda proposta de voto em lista fechada preordenada pelas cúpulas partidárias, o que inauguraria a ditadura dos caciques das legendas. Deveria dar continuidade à boa obra vetando a ampliação do financiamento público de campanha e reforçando a fidelidade partidária.
Mesmo num horizonte curto existem projetos importantes associados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem aprovados. É o caso da limitação de gastos públicos com pessoal, o que proporcionaria um bem-vindo alívio fiscal -que, por sua vez, deveria reverter para os contribuintes e para mais investimentos.
Também estão na agenda duas votações absolutamente vitais para o governo: as prorrogações da CPMF, o imposto do cheque, e da DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias), a emenda constitucional que permite ao Planalto deixar de alocar em educação e saúde verbas arrecadadas para essas finalidades.
Não é improvável que a agenda congressual deste segundo semestre se limite a essas duas emendas e algumas outras votações de menor importância - e que o Executivo use toda a sua força para aprovar a continuidade da CPMF nas bases atuais.
Se o roteiro for este mesmo, estará sendo desperdiçada mais uma boa oportunidade. O Congresso bem poderia sinalizar com a redução da carga tributária, baixando a alíquota da CPMF. Trata-se de um tributo eficiente para fins de fiscalização, mas que, por incidir em cascata, distorce as relações econômicas. O ideal seria que existisse com uma alíquota mínima, que servisse só para permitir ao Fisco identificar sonegadores.


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