Não é novidade que a situação tributária no Brasil constitui um lamentável exemplo de como a cobrança de impostos por parte do poder público pode onerar de forma desproporcional a sociedade, atrapalhar a atividade produtiva, prejudicar os mais pobres e não produzir resultados práticos minimamente satisfatórios em termos de serviços. Não há sinais de que o arremedo de reforma tributária ora em tramitação no Congresso vá modificar substancialmente essa situação.
O governo federal poderia, no entanto, pelo menos procurar seguir o espírito que presidiu o surgimento de algumas contribuições específicas, a exemplo da Cide, tributo que incide sobre combustíveis criado com o propósito de gerar recursos para investimento em estradas. Segundo reportagem publicada ontem pela Folha, a maior parte das verbas arrecadadas com a Cide tem sido desviada para outras finalidades.
É conhecido o estado precário, para dizer o mínimo, da maior parte das rodovias sob administração pública no país. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes mostra que cerca de 80% delas podem ser consideradas péssimas, ruins ou deficientes. Apesar disso, relatório de um grupo especializado da Câmara dos Deputados revela que a maior parte dos recursos da Cide transferidos para o Ministério dos Transportes foi, até aqui, utilizada em encargos sociais, despesas de pessoal, juros etc.
O mais revoltante é que o espírito que norteou a criação da Cide acabou sendo traído de forma lamentável no penúltimo dia do governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente vetou o artigo da lei que regulamenta a emenda constitucional, acabando com a obrigatoriedade de que 75% do dinheiro arrecadado fosse para obras de infra-estrutura em estradas.
O caso assemelha-se ao da CPMF, contribuição "provisória" aprovada para destinar recursos à saúde. Embora em parte isso até ocorra, sabe-se que o tributo tem sido utilizado para saldar outros compromissos. Situações como essas servem apenas para distorcer ainda mais o sistema tributário e iludir o contribuinte.


Próximo Texto: Editoriais: FARRA UNIVERSITÁRIA
Índice