A definição e a implementação de políticas industriais têm sido aguardadas desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Crítico bastante ácido da crença de que a liberalização econômica e a "mão invisível do mercado" se encarregam de administrar a economia, produzindo os melhores resultados possíveis, o PT chegou ao poder com promessas de maior ativismo do setor público. Passados onze meses desde a posse dedicados pelo governo, no que tange à economia, a um forte ajuste para conter a inflação e aplacar as desconfianças que o cercavam, quatro grupos de trabalho foram criados para detalhar o projeto de política industrial até o final de março do ano que vem.
Até aqui, de mais substancial, o governo definiu que irá desenvolver "políticas verticais" voltadas para quatro setores tidos como estratégicos: microeletrônica, software, fármacos e bens de capital.
Na prática, isso significa que os ramos mencionados deverão merecer medidas de incentivo e estímulo diferenciadas. Embora sejam de fato setores importantes, com potencial de gerar e difundir tecnologia e de contribuir para a melhoria do saldo comercial, a primeira questão que se coloca é o risco que experiências similares do passado projetam no presente. São bastante conhecidos os casos em que o protecionismo a indústrias gerou distorções e ineficiências, levando muitas vezes o país não a avançar, mas a perder tempo em sua tentativa de estar sincronizado com os avanços em curso na economia internacional.
Maus exemplos de reservas de mercado e de incentivos fiscais concedidos a perder de vista terminaram por marcar negativamente a idéia de que políticas governamentais de estímulo poderiam ser saudáveis para o desenvolvimento econômico. Durante a década de 90, essas propostas foram fortemente rejeitadas, passando a vigorar visões voltadas para choques de competitividade com base na abertura dos mercados.
Mesmo no atual governo há quem veja com reservas a decisão de levar adiante políticas industriais. Além das restrições citadas, elas poderiam reavivar velhos temores sobre a inclinação do PT de intervir na economia.
É forçoso reconhecer, no entanto, que também a perspectiva liberalizante que predominou em períodos anteriores resultou em problemas importantes, entre eles o grave processo de desindustrialização que vitimou diversos países emergentes.
Portanto, não é recomendável, a título de demonstrar aversão ao intervencionismo estatal, rejeitar já de início e em bloco todo projeto que envolva estímulos setoriais. Ao que se sabe, a equipe do governo encarregada do assunto não desconhece os equívocos cometidos em outros tempos. Para evitá-los, os setores beneficiados estariam submetidos, no projeto em debate, a uma série de mecanismos de controle.
É indispensável, de fato, que as empresas beneficiadas apresentem contrapartidas que justifiquem o tratamento especial. É preciso que sejam estabelecidas metas rigorosas relacionadas a resultados na exportação, na produtividade ou na geração de empregos, a depender do caso. Na mesma direção, como está sendo prometido, os incentivos concedidos devem ter duração limitada.
São medidas dessa natureza que podem vir a fazer dessas políticas algo que efetivamente contribua para o desenvolvimento, minimizando o risco de repetir erros pelos quais o país já pagou caro.


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