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ANTONIO DELFIM NETTO
PAC: vale a pena apoiá-lo
O LANÇAMENTO do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido
com frieza por alguns setores que
se pensam portadores da verdade
"científica". A despeito de tudo o
que se afirma, o desenvolvimento é
um estado de espírito apoiado em
condições materiais adequadas. O
velho Adam Smith já disse há 250
anos que ele depende: 1º) da paz interna e externa; 2º) de uma tributação leve; e 3º) de uma tolerável administração da Justiça.
É preciso reconhecer a precariedade de três condições no Brasil de
hoje: 1º) a paz interna nas grandes
aglomerações urbanas é discutível;
2º) a tributação é a maior do mundo para países com o nosso nível de
renda per capita; e 3º) a Justiça
(principalmente a do Trabalho)
deixa a desejar.
Como deveria ser óbvio, tal situação não pode ser debitada ao
atual governo. E, o que é mais dramático, não há a menor possibilidade de alterá-la a não ser a pouco
e pouco, quando riscos iminentes
produzirem ataques de "racionalidade" que permitam corrigir a
Constituição Cidadã.
As críticas ao PAC que exigem a
mudança imediata daquelas condições são absolutamente irrelevantes e extemporâneas. O que o PAC
se propõe é muito menos ambicioso do que sugerem os "cientistas"
(medidas imediatas de regulação,
reforma tributária, previdenciária
etc.), mas não menos importante.
É a aposta na criação de um "estado de espírito" favorável a uma
aceleração do crescimento (acima
dos ridículos 2,4% dos últimos 12
anos). O presidente reconheceu isso quando disse que "o governo pode tomar iniciativas, pode criar os
meios, mas, para que qualquer projeto amplo tenha sucesso, é preciso
o engajamento de todos. Temos
que ver o PAC não como um conjunto de medidas, mas como um
foco de novas atitudes".
Da mesma importância é a idéia
que não se quer "qualquer" desenvolvimento. O "correto" é condicionado: 1º) à diminuição das desigualdades pessoais e regionais,
com aumento da qualidade de vida
(alimentação, habitação, vestuário,
educação, saúde e segurança); 2º)
ao equilíbrio fiscal, com a redução
da relação dívida/PIB e da vulnerabilidade externa; 3º) à redução da
inflação sem controle de preços,
com um banco central autônomo; e
4º) à ampliação das liberdades civis
e dos direitos democráticos.
Marca-se, assim, um claro distanciamento do delírio andino que
ameaça parte da América Latina.
Tais compromissos podem ser
assumidos porque o governo conquistou credibilidade fiscal e monetária e dispõe de mecanismos de
correção, a tempo, de qualquer
desvio. A taxa de crescimento será
a maior possível, dentro das condições existentes e da colaboração do
setor privado.
dep.delfimnetto@camara.gov.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
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