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Por um ensino melhor
É louvável a iniciativa de entidades sociais de propor que candidatos assumam compromissos públicos com a educação antes da eleição
Duas dezenas de organizações
lançam hoje em Brasília a "Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade",
que pretendem ver adotada por
candidatos aos Poderes Executivo
e Legislativo. Trata-se de um passo adiante na crescente tomada de
consciência da esfera pública
quanto ao papel estratégico do ensino. Ela já levou à formação do
movimento Todos pela Educação,
articulador da carta, que logrou
conferir ao tema uma prioridade
perto de consensual.
O documento repete a fórmula
bem-sucedida de vincular prioridades gerais com metas concretas, passíveis de acompanhamento e verificação. Entre os objetivos
específicos estão alfabetizar todas
as crianças até oito anos de idade
antes de 2014, incluir todos os jovens e crianças de 4 a 17 anos na
escola até 2016 e cobrir toda a demanda por vagas em creches até
2020. São propostas factíveis, mas
nem por isso triviais.
Além das metas relativas ao ensino, fixa-se o objetivo mais geral
de elevar a fatia do PIB investida
no setor a 10%, dos quais 8% para
a educação básica e 2% para a superior. Já houve melhora: a educação básica recebe hoje cerca de
5% do PIB, contra 3,7% em 2006.
Embora desejável, o aumento
de verbas precisa ser contextualizado. Parece improvável que candidatos se comprometam previamente com metas de elevação de
investimentos no ensino sem levar em conta demandas de outras
áreas, como a de saúde.
Além disso, o acréscimo de recursos precisa estar vinculado a
objetivos determinados e ao aperfeiçoamento da gestão, sob pena
de desperdício.
Outros objetivos da propostas
também suscitam reserva, pois os
meios de alcançá-los não se mostram tão consensuais quanto poderia parecer. Além da parcela do
PIB, são eles: valorização dos profissionais da educação, gestão democrática das escolas e aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
Ora, são bem conhecidas as divergências de fundo ideológico a
respeito dos três pontos que separam gestões do PT e do PSDB em
todos os níveis de governo. As políticas tucanas de premiação por
mérito para educadores, por
exemplo, são malvistas nos círculos sindicais petistas.
Tampouco parece corriqueiro,
no campo dos conflitos reais, chegar a acordo sobre o que seja uma
gestão democrática, que não resulte em aparelhamento da escola
por grupos partidários. Ou, então,
sobre que consequências dar para
resultados de avaliação.
À parte essas discordâncias,
não resta dúvida de que cabe pôr
em prática de uma vez por todas o
piso salarial nacional para docentes de R$ 1.024,67 (inferior até à
renda média do país, R$ 1.117,95),
ainda ignorado em alguns Estados. Para esses casos, uma Lei de
Responsabilidade Educacional
não seria má ideia.
Todos os candidatos deveriam
subscrever o compromisso, ainda
que fazendo as ressalvas cabíveis
no que respeita à aplicabilidade e
explicitando que interpretação
dariam aos princípios sujeitos a
controvérsia. Se a campanha eleitoral seguisse esse figurino, o público não estaria presenciando o
festival de inanidades marqueteiras que assola o país.
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