São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Fraude concreta A desordem urbanística da cidade de São Paulo ganhou um novo componente, com a revelação de fraudes que somam ao menos R$ 50 milhões contra a prefeitura. As leis de zoneamento, que fixam regras para o uso e limites de construção de edifícios em cada região da cidade, sempre tiveram muitas brechas e foram alvo de contínuo desrespeito. Um mecanismo na legislação permite às construtoras pagar uma taxa extra para construir acima do limite estabelecido para determinado bairro, chamada de outorga onerosa. Compreende-se. É vantajoso pagar para erguer um edifício mais alto, por exemplo, em uma região valorizada. O custo seria compensado com a venda de mais unidades. Descobriu-se, entretanto, que algumas empreiteiras ganhavam nas duas pontas do negócio. Obtinham a licença para construir acima do previsto originalmente no zoneamento, mas não pagavam a outorga onerosa. Para tanto, apresentavam guias falsificadas, que comprovavam um pagamento, na verdade, inexistente. O dinheiro pelo estrago urbanístico nunca chegava aos cofres do município. As empreiteiras citadas no esquema negam participação nas fraudes e se apresentam como vítimas. O corregedor-geral do município levanta dúvidas sobre essa versão e suspeita de algum grau de envolvimento das empresas. O que é certo, no entanto, é que o município foi lesado. Edifícios maiores, com mais usuários, sobrecarregam as vias da região, piorando o trânsito. Também necessitam de redes de esgoto e de energia elétrica mais robustas. Demandam, assim, maior investimento público na área. A contrapartida financeira nunca ocorreu. As obras de mais de 20 prédios seriam paralisadas pela prefeitura enquanto o caso se desenrola. Em torno de mil unidades habitacionais, e outras tantas comerciais de número não revelado, serão congeladas, com evidente prejuízo para os compradores, que nada sabiam sobre as irregularidades. A revelação das fraudes, que, segundo as investigações, vêm ocorrendo há mais de 15 anos, é só a mais nova faceta de um mal maior, da falta de planejamento urbanístico e desrespeito sistemático à legislação sobre o tema. A prefeitura precisa processar na Justiça e punir os responsáveis pelo esquema, talvez com pesadas multas e restrições a projetos futuros. Seria despropositado, porém, punir também os compradores dos imóveis em construção, pois certamente desconheciam o golpe que permitiu essas incorporações. Texto Anterior: Editoriais: Diplomacia às claras Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: O grito do Morumbi Índice | Comunicar Erros

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