Faz sentido, em tese, a decisão do governador Geraldo Alckmin de transferir a Fundação do Bem-Estar do Menor para a Secretaria da Educação. Porém a consecução do objetivo manifesto na mudança -dar ênfase à missão da entidade de reeducar e de evitar a reincidência no crime- não dependerá apenas de remanejamento burocrático.
A Febem paulista se tornou um dos principais pontos negativos do primeiro mandato do governador Mário Covas, morto no ano passado. Uma série de rebeliões particularmente sangrentas evidenciou a falência de um modelo arcaico, truculento e antipedagógico de lidar com a questão do adolescente infrator. Fundamental para a melhoria relativa dessa situação foi a decisão do governo do Estado de fechar megaunidades da Febem, como o famigerado complexo Imigrantes, na capital, onde centenas de jovens eram amontoados sem nenhum critério.
Partiu-se, então, para tentar a implantação paulatina de um modelo mais descentralizado, fundado em unidades menores espalhadas geograficamente pelo Estado. O processo, muitas vezes dificultado pela resistência de prefeitos em receber uma unidade da Febem em seu município, já foi suficiente para que as rebeliões na entidade praticamente saíssem do noticiário.
Mas um relatório recente endossado pela Comissão de Direitos Humanos da seção paulista da OAB, apontando práticas reiteradas de maus-tratos no complexo de Franco da Rocha (Grande São Paulo), não deixa esquecer que esse processo de mudança ainda está longe da completude. E o desafio maior, a partir de agora, reside não na concepção arquitetônica das unidades, mas na introdução de uma cultura de fato reeducativa que impeça, de uma vez por todas, que a Febem seja um centro de troca de experiências e de aprendizado de técnicas de bandidagem.
Transferir a Febem para a pasta da Educação, portanto, constitui apenas um bom começo.


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