São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 2002 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Quando o Judiciário é suspeito RUBENS APPROBATO MACHADO
A mídia em geral vem trazendo ao
público revelações de escuta telefônica, realizada pela Polícia Federal, na
chamada Operação Diamante. O teor
da escuta revela a participação de um
deputado federal que, segundo tais conversas, seria o intermediário junto a
membros do Poder Judiciário para a
concessão de habeas corpus a quadrilheiros traficantes. Trata-se, como é sintomático, de gravíssimas imputações
que estão a exigir rápida, aberta e eficiente apuração.
A Justiça é o pilar fundamental de um Estado democrático de Direito. É o único poder que, por sua neutralidade, tem competência para manter o equilíbrio nas relações entre os cidadãos e entre estes e os agentes públicos. É por intermédio de um Judiciário ágil, eficiente e probo que se caminha na certeza de um povo civilizado, entre o qual a corrupção, a impunidade, a violação dos direitos não prevalecem e são, permanente e exaustivamente, combatidos. Por essas resumidas razões é que se espera, neste nebuloso episódio trazido a público, que o Judiciário saiba reagir, sem espírito corporativo. O momento não é de solidariedade, é de apuração. A instituição está acima dos homens que a compõem e não pode ser transformada em uma "ação entre amigos". Obedecido o princípio do devido processo legal, assegurando-se aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa e mesmo que a apuração se faça em caráter sigiloso, o resultado final, seja condenatório ou absolutório, há de ser, necessariamente, público. Não se pode, se verdadeiras forem as imputações, sair pelo caminho da "aposentadoria" dos condenados, a fim de não se "manchar" a instituição. Ao reverso: sairá ela manchada se o resultado final não for claro e preciso, com as consequências dele advindas. Até para que tudo isso ocorra com clareza, melhor será se os acusados, mostrando o seu desprendimento e a consciência da injustiça das imputações que lhe são feitas, afastarem-se de suas atividades, até final apuração, que deve ser rigorosa, porém justa. É o mínimo que se espera do nosso Judiciário, a quem devotamos toda uma vida de amor, de certeza, de esperança e, essencialmente, de irrestrita confiança. Rubens Approbato Machado, 69, advogado, é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Celso Furtado: Confrontações ideológicas no Brasil Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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