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'Diário Oficial' de PE faz promoção pessoal de Campos
Cotado para disputar a Presidência, governador do PSB esteve em 47 das 58 capas publicadas de janeiro a março
Textos trazem elogios ao pernambucano, o que a lei proíbe; secretário afirma que caráter é 'informativo'
"O governador sempre ouve e, mais do que isso, se engaja na nossa luta. São fantásticas as ações que estão sendo tomadas". A frase, atribuída a um ciclista de Recife, aparece em um dos três textos publicados no "Diário Oficial" de Pernambuco do último dia 19 que destacam atos de Eduardo Campos (PSB).
Vedado pela Constituição, o elogio ao governador no DO não é caso isolado. Levantamento feito pela Folha mostra que Campos, potencial candidato do PSB à Presidência, aparece na capa de 47 das 58 edições do "Diário Oficial" do Estado editadas de janeiro a março deste ano.
Ele é majoritariamente identificado pelo primeiro nome nas manchetes e tem aspas elogiosas ao próprio governo destacadas nas chamadas do jornal.
O secretário de Imprensa de Campos, Evaldo Costa, diz discordar da interpretação de que há promoção pessoal do governador e afirma que as notícias veiculadas têm caráter informativo. "Não focamos a pessoa do governador, mas sua ação política e administrativa."
O DO tem tiragem de até 2 mil exemplares ao dia e é distribuído em secretarias e outras repartições e escolas no interior do Estado.
A legislação diz que a publicidade de atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos deve ser "educativa, informativa ou de orientação social [...] dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades".
"A opção editorial do DO tem dado ênfase a fatos e imagens do governador. Isso não é ilícito por si só, dada a função da autoridade", avalia o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari. "Mas, na edição do dia 19 de março, houve claro excesso. Há texto de promoção pessoal, sem caráter informativo", conclui, numa referência ao relato do elogio feito pelo ciclista a Campos.
Só nas 20 edições do mês de março, foram publicadas 33 fotos de Campos. O volume é superior ao dos governadores dos três maiores Estados do Sudeste. Foram examinados os DOs de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no mesmo período.
Os textos do DO de Pernambuco abordam agendas de Campos dentro e fora do Estado, encontros com empresários e políticos. As menções ao governador se intensificaram este ano, mas já eram frequentes em 2012.
De janeiro a março do ano passado, Campos esteve na capa do DO em 47 das 62 edições (76%). Foi mencionado pelo primeiro nome, "Eduardo", 229 vezes. No mesmo período deste ano foram 297.
TEMAS NACIONAIS
O noticiário em 2012 já era positivo. "Eduardo Campos recebe troféu de empreendedor do Nordeste", diz manchete do dia 27 de março. Há no texto elogio do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB): "O Eduardo é um baluarte em defesa do Nordeste".
O que mudou de lá para cá foi a forma como Campos se refere a temas nacionais.
Em 2012, o noticiário destacou a visita da presidente Dilma Rousseff à obra da transposição do rio São Francisco. "Transposição: Dilma cobra velocidade às empreiteiras", diz manchete de 9 de fevereiro de 2012. No dia seguinte, o assunto ainda é a visita."Eduardo: 'visita de Dilma dá novo ritmo às obras'".
Neste ano, quando cresceram as especulações sobre uma provável candidatura de Campos à Presidência, Dilma esteve com o governador pernambucano dia 25 de março.
O encontro continuou sendo destaque, mas o protagonista passou a ser o governador. "Eduardo com Dilma diz que água é também cidadania". O Nordeste vive sua pior seca nos últimos 20 anos.
Campos também adotou tom mais crítico. Em 21 de fevereiro, por exemplo, o destaque do DO era a entrega de casas populares do programa federal Minha Casa Minha Vida, com o seguinte título: "Durante a entrega de casas, Eduardo alerta para a falta de habitação no Brasil".
