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Petroleira pode ter de pagar R$ 260 mi

A petroleira americana Chevron pode ser punida em R$ 260 milhões pelo vazamento de óleo do campo de Frade, na bacia de Campos.

O valor inclui multas já aplicadas pelo Ibama, considerados os valores máximos, autuações da Agência Nacional do Petróleo e reparações cobradas na Justiça pelo governo do Rio. Há a possibilidade de o valor mudar caso haja novas punições.

A quarta maior petroleira do mundo ainda corre o risco de ser impedida de explorar o pré-sal, disse o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

"O que vamos examinar é o projeto dela [Chevron] de chegar ao pré-sal legalmente. (...) Eu pessoalmente acho que ela incorreu num erro sério que pode prejudicar esse intento", disse Lima.

A Chevron foi multada ontem pelo Ibama em R$ 50 milhões, cifra que representa 5,2% do faturamento diário da companhia em 2010

(US$ 542 milhões, o equivalente a R$ 960 milhões).

O valor é o máximo previsto para cada uma das infrações à legislação ambiental e se refere à poluição causada pelo derramamento de óleo, estimado inicialmente pelo órgão em 2.300 barris.

A ANP abriu processos administrativos para aplicar duas outras multas à companhia por conta das "informações truncadas" enviadas pela ao governo e à ausência de equipamento necessário para o abandono definitivo do poço onde há o vazamento.

O valor de cada um dos processos também pode chegar a R$ 50 milhões.

Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, a Chevron também pode ser multada em mais R$ 10 milhões, caso se constate que houve falha no plano de emergência para conter o vazamento e recolher o óleo. Outras possíveis irregularidades estão em investigação.

Além das multas federais, o governo do Rio vai entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo R$ 100 milhões como reparação pelos danos ambientais.

O Estado quer que a metade do valor da multa do Ibama seja usada na recuperação e na preservação de três parques ambientais marinhos na zona de influência do campo de Frade.

O limite máximo de R$ 50 milhões de multa foi definido em 1998. A lei prevê que o valor seja corrigido periodicamente, mas é o mesmo desde a promulgação do texto.

"Tanto faz o tamanho do dano. Outros critérios precisam ser adotados", diz Paulo Bessa, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros.

No caso do acidente da BP, que lançou ao mar e ao litoral dos EUA 4,9 milhões de barris em abril de 2010, a cifra chegou a cerca de US$ 20 bilhões -revertidos em fundo para o ambiente, a ser capitalizado pela companhia.

Trennepohl não afastou a possibilidade de cassar a licença da Chevron para operar no campo de Frade.

O delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal do Rio, disse que "há fortes indícios" de que a Chevron contaria com trabalhadores ilegais no campo.