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Justiça anula punição a réus do escândalo do Banestado
Penas de sete dos 14 ex-dirigentes do banco foram consideradas prescritas
Decisão tomada no dia 19 de março pelo STJ se dá devido à longa tramitação do processo, que teve início em 2003
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.
Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.
A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.
O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.
A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.
"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.
Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.
"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.
A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".
