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Congresso reage a STF e acirra crise entre Poderes

Cúpula do Legislativo diz que tribunal promove 'invasão' e 'intromissão' indevidas

Em recurso enviado ao Supremo, Senado afirma que existe o risco de corte exercer 'um suprapoder'

GABRIELA GUERREIRO MÁRCIO FALCÃO ERICH DECAT DE BRASÍLIA

Integrantes da cúpula do Congresso Nacional acusaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa e acirraram a crise entre os dois Poderes.

Depois de várias reuniões com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um recurso para que o tribunal reveja uma decisão que suspendeu a tramitação de um projeto.

No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer "um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes".

O texto também afirma que a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes constitui uma "gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia".

Além disso, argumenta que o assunto em questão --criação de novos partidos-- é de natureza política e que, portanto, torna "inviável imaginar que a decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento".

A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou anteontem pela manhã, quando uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz os poderes do tribunal. Ministros do Supremo reagiram e acusaram a Câmara de querer dar respostas a julgamentos como o do mensalão, que condenou, entre outros, quatro deputados federais.

À noite, outra decisão --desta vez do STF-- desagradou a deputados e senadores. O ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão provisória, a tramitação no Senado do projeto que, ao inibir a criação de partidos, prejudica adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Ao suspender a tramitação, atendendo a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) --eventual rival de Dilma na disputa do ano que vem--, Mendes afirmou que a proposta foi analisada com "extrema velocidade" e representa "tentativa casuística" de alterar regras para a criação de siglas.

INVASÃO

"Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influencie nas decisões do Legislativo", afirmou Renan.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso não aceita "intromissão" e que a Casa agiu de forma "correta e constitucional" ao aprovar o projeto.

Alves e Renan subiram o tom contra o STF porque foram cobrados por líderes de bancada e porque consideraram que a decisão de Mendes interfere em uma votação ainda em curso --sem a palavra final do Legislativo.

Os dois tiveram sucessivas reuniões ao longo do dia com aliados e consultaram ex-ministros do STF antes de disparar contra a decisão de Gilmar Mendes.

HARMONIA

Durante todo o dia petistas criticaram o Supremo. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão de Gilmar Mendes "quebra a harmonia entre os poderes".

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato em 2014, defendeu a liminar. "O preocupante é a visão autoritária dos inquilinos do poder que agem como proprietários do Estado."


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