Câmara prorroga desvinculação de receitas da União

	Sérgio Lima/Folhapres
	Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da DRU

O governo conseguiu concluir ontem a votação na Câmara da emenda constitucional que prorroga por quatro anos a liberdade para o Executivo aplicar suas receitas.

Foram 364 votos favoráveis, 61 contra e duas abstenções ao texto principal. Todas as emendas à proposta, que foram apresentadas pela oposição, foram rejeitadas.

A DRU (desvinculação de receitas da União), que permite que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas, perde a validade em dezembro, por isso a base aliada corre para aprová-la antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

A proposta ainda precisa ser analisada em dois turnos pelos senadores. Graças a um acordo com a oposição, o texto foi enviado ao Senado ontem mesmo.

O Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superávit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.

O governo também argumenta que o valor é necessário diante do cenário de crise econômica internacional.

Como forma de pressionar os deputados aliados, nas últimas semanas foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares e a indicação de cargos do segundo escalão.

Na primeira votação, no último dia 9, a emenda também foi aprovada com facilidade, por 369 votos a 44. Por se tratar de emenda constitucional, ela deve ter ao menos 308 votos dos 513 deputados.

Criada em 1994 com o Plano Real, a DRU permite que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento.

DEM, PSDB e PPS argumentam que ela não é mais necessária.

(MARIA CLARA CABRAL)