Concessão a ruralistas faz Código Florestal avançar

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o projeto de lei que reforma o Código Florestal, após acordo em que o governo aceitou atender novas exigências apresentadas pela bancada ruralista.

O projeto deverá ser votado no plenário do Senado na próxima semana. Se for aprovada, a proposta seguirá novamente para a Câmara dos Deputados, onde começou a ser discutida há dois anos.

Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

Os defensores dos proprietários no Congresso ameaçaram bloquear a votação do projeto se não fossem atendidos em alguns pontos e conquistaram três mudanças importantes no projeto.

A primeira é a permissão para a pecuária e o cultivo de produtos agrícolas em encostas com mais de 25 graus e menos de 45 graus de inclinação, áreas que a legislação em vigor manda preservar.

Outro benefício obtido pelos ruralistas ontem foi a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), pretendia conceder o benefício apenas a propriedades familiares, mas aceitou estender a anistia a áreas que em algumas regiões podem alcançar 100 hectares.

Outra emenda livra os proprietários rurais da obrigação de negociar com o Ministério Público acordos para regularizar áreas desmatadas ilegalmente e compensar danos ambientais, permitindo que eles assinem termos de compromisso menos rigorosos.

Apesar dessas concessões, os ambientalistas conseguiram garantir avanços. Nascentes de rios e olhos d'água, que corriam o risco de perder a proteção garantida pela legislação atual, voltaram à lista de áreas de preservação.

Os ruralistas tentaram reduzir a exigência de recuperação de matas às margens de rios, mas foi mantida a regra atual, que manda repor uma faixa de 15 a 100 metros, conforme o tamanho do rio.

Um dispositivo controverso foi mantido no projeto, o que permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008. Algumas exigências para reposição de áreas de preservação também foram reduzidas.

O Palácio do Planalto trabalha para que o novo código seja aprovado logo no Senado e quer evitar que as concessões feitas aos ruralistas criem contrangimentos para a presidente Dilma Rousseff no próximo ano, quando o Brasil será o anfitrião da conferência ambiental Rio + 20.

Em seminário comemorativo dos 60 anos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) ontem, a presidente afirmou ser possível conciliar a atividade agropecuária com a preservação do ambiente, e disse que o Brasil "não precisa e não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação das nossas riquezas naturais e da nossa biodiversidade".

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, alfinetou os ambientalistas ao dizer que o agronegócio "só é um passivo na imaginação ideológica de quem sustenta que o Brasil deve ser a reserva florestal do mundo."

A votação na comissão aconteceu num plenário lotado, por onde circulavam ambientalistas e representantes do agronegócio. Fora do Congresso, estudantes protestavam contra as concessões feitas por Jorge Viana.

"Estamos transformando as áreas de preservação permanente em áreas de degradação permanente", afirmou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que foi a Brasília assistir à votação.

Colaborou FLÁVIA FOREQUE, de Brasília