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STF anula júri que condenou acusado de matar Dorothy
Corte entende que houve cerceamento da defesa de réu condenado em 2010
Ministros decidem, contudo, que acusado de ser mandantes do crime permaneça preso até novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem o julgamento que condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005.
Os ministros entenderam que o direito de defesa do réu não foi plenamente respeitado. O tribunal, no entanto, decidiu que ele vai continuar preso até que o novo julgamento seja marcado pela Justiça do Pará.
A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo, por 3 votos a 2. Essa será a quarta vez em que o caso de Bida vai ser analisado.
Em 2007, ele havia sido condenado, também a 30 anos, mas teve direito a novo júri, já que sua pena foi superior a 20 anos de reclusão. Um ano depois, ele foi absolvido.
Naquela ocasião, o Ministério Público recorreu, afirmando que a decisão não levou em conta as provas.
O recurso surtiu efeito, e a Justiça do Pará anulou o segundo júri.
Em 2010, o terceiro julgamento foi marcado, mas, no dia do início do júri, a defesa de Bida não compareceu e não justificou a ausência.
O Tribunal do Júri de Belém (PA) suspendeu a análise do caso, nomeou um defensor público e marcou o início do julgamento para 12 dias depois, quando Bida foi novamente condenado.
Após a condenação, os novos advogados do fazendeiro entraram com um habeas corpus, pedindo a anulação do júri por suposto cerceamento de defesa. Eles afirmaram que não tiveram tempo de ler os 26 volumes do processo.
Os advogados de Bida também pediram que ele esperasse o novo júri em liberdade, sob o argumento de que o prazo legal para a prisão preventiva havia se esgotado.
Mas os ministros do Supremo decidiram manter a prisão, pois o período em que ele está preso decorre dos esforços dos advogados para que o caso não seja julgado definitivamente.
O CRIME
O assassinato de Dorothy Stang, que teve repercussão internacional, foi motivado por disputa de terras, segundo a acusação.
A missionária foi assassinada aos 73 anos em 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros disparados à queima-roupa por Rayfran das Neves Sales, que estava acompanhado de Clodoaldo Batista.
O crime ocorreu em uma estrada de terra de Anapu (766 km de Belém) próxima a um lote pertencente a fazendeiros que Dorothy queria para transformar em assentamento rural.
Rayfran e Clodoaldo trabalhavam para Amair Feijoli, o Tato, que tinha um pedaço de terra naquele lote.
Os três confessaram o envolvimento e foram condenados pelo crime: Rayfran, como autor, Clodoaldo como coautor e Tato como intermediário entre os executores e os mandantes.
Rayfran e Tato cumprem pena, mas Clodoaldo permanece foragido.
Tato comprou sua terra de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Este, por sua vez, comprou de Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão.
Os dois foram condenados como mandantes da morte, mas negam envolvimento com o crime.
Bida está preso em regime semiaberto, e Taradão foi solto por um habeas corpus em agosto do ano passado.
O Ministério Público do Pará afirma com convicção que eles foram os mandantes.
A Promotoria se baseia principalmente num depoimento de Tato, obtido por delação premiada, no qual ele disse que Bida e Taradão ofereceram R$ 50 mil em troca da morte da missionária.
No total, cinco pessoas foram condenadas pelo crime.
