Metade de repasses a ONGs não foi registrada em sistema de convênios

Nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no sistema criado para acompanhar a execução desses gastos, o Siconv.

O número está em estudo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne instituições de Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil.

Os dados mostram que, de setembro de 2008 a junho deste ano, R$ 26,5 bilhões não foram cadastrados no Siconv, o que contraria a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dificulta investigações.

O grupo ressalva, no entanto, que o governo pode exercer outros tipos de controles.

Segundo a Enccla, um dos órgãos com mais recursos fora do Siconv é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.

Procurado, o ministério disse controlar convênios e contratos em sistema próprio, mas estuda a transferência de dados para o Siconv.

Segundo o Ministério do Planejamento, "grande parte dos convênios vigentes podem não estar no Siconv por terem sido celebrados antes da existência do sistema".

A pasta diz também estar em curso um processo de integração das ferramentas.

A incapacidade de órgãos do governo em transferir dados para o sistema foi mencionada pelo ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, em entrevista à Folha e ao UOL.

Segundo ele, essa é uma uma das razões para não haver filtros anticorrupção mais eficazes. "O Serpro não tem condições de atender às demandas de toda a Esplanada", declarou Hage.