STF dá a Daniel Dantas acesso aos arquivos digitais da Satiagraha

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram a Operação Satiagraha.

Deflagrada em 2008, a Satiagraha prendeu o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.

São suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas.

Eles já tinham o acesso a quase tudo, mas não tinham permissão para verificar alguns arquivos que, segundo perícia da Polícia Federal, estavam vazios ou danificados.

O advogado de Ferman, Antônio Pitombo, que foi o autor do pedido no STF, alegou que gostaria de verificar se de fato essas mídias estavam mesmo imprestáveis.

ACESSO DIFICULTADO

Ele e o advogado responsável pela defesa de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, dizem que o acesso às provas foi negado pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que a questão era simples, já que as provas em questão não foram liberadas por haver um documento oficial da Polícia Federal dizendo que elas não tinham conteúdo relevante.

O mesmo argumento havia sido apresentado pelo então juiz Fausto Martins de Sanctis em ofício ao então ministro do STF Eros Grau, dizendo que a defesa do Opportunity teve acesso irrestrito às provas, com exceção de alguns arquivos corrompidos.

Os ministros do Supremo entenderam que é um direito da defesa verificar as mídias, mesmo que sem conteúdo. Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, o "direto de defesa foi, de certa forma, cerceado".