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Câmara
Comissão aprova projeto para punir 'calúnia eleitoral'
DE BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que define no Código Eleitoral o crime de "denunciação caluniosa com finalidade eleitoral".
A proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece pena de dois a oito anos de prisão para quem fizer denúncia falsa, contra indivíduo inocente, atribuindo a ele prática de crime ou ato infracional com intenção de prejudicar adversário eleitoral.
Para quem cometer esse crime, o texto indica que poderá ser alvo de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
Alguns deputados questionam o projeto. Segundo eles, a proposta pode ferir a liberdade de expressão e não faz sentido criar uma figura penal específica para processos eleitorais.
