Janio de Freitas

Sob nova direção

Os benefícios parciais de algumas medidas disfarçam o crescimento do autoritarismo entre nós, como se o "prendo e arrebento" que o general Figueiredo proclamou sem coragem de efetivar encontrasse, enfim, forças somadas para fazê-lo despontar. Mas na direção mais errada.

A designação de um dos responsáveis pelo massacre do Carandiru para comandar a Rota, polícia para incidentes carandirus de todos os portes, não é um ato administrativo mal pensado. Não falta à PM paulista quem assumisse a Rota. Houve uma escolha entre os possíveis e seus respectivos históricos, com a presença relevante, e estamos no direito de supor que influente, do massacre do Carandiru entre os méritos atribuídos ao premiado.

Mais esquecida do que deveria, a mortandade simultânea de 111 presos foi, e é, um choque mesmo para uma sociedade embrulhada em histórias de desaparecidos, torturas e assassinatos de indefesos em dependências da oficialidade militar. O que faz o governo paulista é a afronta da escolha sobreposta à afronta do episódio horrendo. E o faz apenas com a exacerbação da autoridade que lhe está concedida para fins dignamente opostos. Acima do compromisso formal e do necessário ao avanço democrático, ficou a autoridade desregrada. O autoritarismo travestido de autoridade.

O massacre do Carandiru foi executado em 1992. São 19, quase 20 anos. O escolhido para comandar a Rota ainda não foi julgado, porém. Nem os seus companheiros daquele feito histórico, exceto um, absolvido 14 depois e logo morto. A inexistência de julgamento por duas décadas (até agora), sem consequência alguma apesar da monstruosidade do fato, denuncia um desvio de enorme gravidade: outra forma de exacerbação da autoridade vista, no entanto, apenas como "lentidão da Justiça".

É o descaso de uma ótica superior, dirigida à sociedade lá embaixo, que leva à alegada lentidão. A autoridade intocável e indiferente, que pode levar 20 ou mais anos para condenar ou absolver, tanto deixa culpados impunes pela vida afora, como destroça por toda a vida inocentes deixados, por falta de julgamento, oprimidos pela suspeição pública de culpa. Tal poder não cabe no regime democrático de direito. Compõe os poderes do autoritarismo.

No começo da semana (a semana do Congresso começa na terça), o Senado aprovou projeto que estende a todo o país a proibição dos locais chamados de fumódromos, até mesmo em lugares privados. Quando os fumantes começaram a ser tratados como infratores, caso de polícia, já o abandono dos cigarros era acelerado, por força da iniciada divulgação dos seus efeitos maléficos e das armadilhas venenosas dos fabricantes para manter o vício. Eram a ação civilizada e o seu efeito lógico, cada qual cumprindo o próprio percurso democrático.

Antes mesmo que em São Paulo fosse proibido fumar em restaurante, fazê-lo já instalava uma situação desagradável que, depressa, passou a eliminar o velho hábito. Em vez de campanhas instrutivas e educadas elas mesmas, a autoridade -não por coincidência, Paulo Maluf- partiu para as restrições policialescas. Claro que logo propagadas por toda parte. Mas, a julgar pelos lucros das fábricas de cigarro aqui e fora, e pelo contrabando que vem do Paraguai, não consta que a solução do autoritarismo tenha mais efeito sobre fumantes do que teve a fase de abandono espontâneo do tabagismo. Pesquisas demonstram que os jovens, com todas as proibições, estão fumando mais e mais cedo. As adolescentes em maior proporção.

A punição penal aos donos e gerentes onde menores tomem alguma bebida alcoólica em companhia dos pais é, para dizer o menos, uma truculência digna do AI-5 de desgraçada memória. E, naquele e em outros casos não menos tolos, a obrigação de chamar a polícia para agir no seu estabelecimento é, além do mais, como dar adeus à clientela. Em homenagem ao policialismo.

"Boa noite. Sopre aqui, por favor."/"Não estou dando sinal de embriaguez, nem bebi coisa alguma."/"Mas tem que soprar aqui. Se não soprar, sua habilitação e seu carro vão ficar retidos." Isso é de uma violência só cabível, contra a cidadania, no estado de autoritarismo. Ser obrigado a soprar um tudo sem haver dado motivo algum para a exigência policial -o que é isso? E ser punido por não se sujeitar à tamanha falta de motivo e de respeito -onde está na Constituição a base para tanto?

Há base, não porém na Constituição. Está no autoritarismo que se dissemina, que proíbe porque só sabe proibir e nada se opõe à proibição sem inteligência e incivilizada. E pune sem precisar de razão.

É o "prendo e arrebento" em mãos civis, mas de mesma índole dos seus antecessores.