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Ministério Público ignora gasto extra com novas cortes
Órgão não tem estudo sobre o impacto financeiro que terá após a criação de quatro novos TRFs no país
Para especialista, aumento do custo da instituição e da AGU pode ser até maior que o do Poder Judiciário
O Ministério Público Federal (MPF) não tem estudos sobre o impacto financeiro para o órgão com a criação de quatro Tribunais Regionais Federais, que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Não se sabe, por exemplo, como o MPF pretende adequar as atuais Procuradorias Regionais da República (PRRs), se serão criadas outras PRRs e se haverá concurso para cargos de Procurador Regional.
"A quase duplicação do número de TRFs provocará a necessidade de aumentos semelhantes em cargos do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União (AGU), pois serão necessários profissionais dessas carreiras para atuar perante os novos tribunais", afirma o advogado Gustavo Romano, mestre em direito na Universidade Harvard.
Segundo ele, é bem possível que o impacto no orçamento federal dessas duas instituições seja igual ou ainda maior que o já estimado para o crescimento no Poder Judiciário.
A exposição de motivos do projeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) fixa o gasto anual dos quatro tribunais em R$ 468,7 milhões, incluindo pagamento de pessoal, encargos e despesas com manutenção. Não estão previstos eventuais gastos com construção de sedes.
GASTO MAIOR
Esses números estão muito distantes da previsão do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que calcula gastos anuais de R$ 922 milhões --em nota técnica, o instituto acrescenta que, dependendo da estrutura dos tribunais, os custos totais podem exceder muito a estimativa apresentada.
A previsão de maiores de gastos pelo MPF e pela AGU não é mencionada no anteprojeto do CJF. Não há referência sobre esse aspecto na nota técnica do Ipea ou na do Conselho Nacional da Justiça, ambas questionando a criação de tribunais.
"Propor uma norma sem calcular seu custo ou as consequências de sua implantação demonstra ou total desleixo para com o dinheiro público ou absoluta ignorância a respeito de como as instituições brasileiras estão estruturadas", diz Romano.
Aparentemente, a criação dos quatro novos tribunais conta com a simpatia dos membros do MPF. A criação dos novos TRFs abre vagas para a nomeação de membros do MPF ao cargo de juízes federais nos TRFs.
Com a PEC 73, a perspectiva de nomeação poderá ser mais atraente para os procuradores nos Estados onde serão criados os novos tribunais. Hoje, os que residem no Paraná, por exemplo, teriam que mudar para São Paulo ou Porto Alegre para atuar na segunda instância.
