Roraima

Justiça Eleitoral livra governador de cassação

O Tribunal Superior Eleitoral livrou ontem o governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) de cassação por utilização de uma rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010.

Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que um erro processual inviabiliza a condenação do governador.

Segundo o TSE, assim como Anchieta e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno -que apresentava o programa favorável à candidatura- também deveria responder ao processo, o que não aconteceu.

Relator do caso, Arnaldo Versiani disse que Anchieta foi beneficiado por ato direto do radialista, o "verdadeiro" autor da conduta considerada irregular pela Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, não há mais tempo de propor outra ação incluindo o radialista.

Anchieta Júnior foi cassado em fevereiro, mas uma liminar o manteve no cargo.