Folha de S.Paulo

STF devolve ao Congresso a palavra final sobre cassação

DE BRASÍLIA

Ao condenar ontem o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento que havia adotado no julgamento do mensalão sobre a perda de mandato de congressistas condenados pela corte.

Em uma polêmica que abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo, o STF havia decidido no caso do mensalão --por margem apertada, 5 votos a 4--, que os deputados condenados perderiam os mandatos imediatamente.

Após o ingresso de dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o entendimento mudou: por 6 votos a 4, a corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final nesses casos.

Os dois novos ministros votaram contra a decisão que a maioria do STF havia adotado no julgamento do mensalão, cuja sentença foi dada em dezembro, mas que ainda está em fase de recurso.

Com eles votaram pelo poder do Congresso de cassar mandatos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Quatro deputados federais foram condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Pelo entendimento agora adotado no Supremo, os quatro só perderiam o mandato em decisão do plenário da Câmara. A votação é secreta e para que haja a cassação é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 parlamentares.

"Sem querer ditar regra para o Supremo, é o indício de que cabe ao STF a sua função, e ao Congresso a dele. Apesar da grita da opinião pública, o que vale é a Constituição. Os votos restabelecem esse equilíbrio entre os poderes", disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

DEBATE

No julgamento de ontem, Joaquim Barbosa disse que "é dever desta corte decretar a perda. Como vai cumprir pena e exercer o mandato ao mesmo tempo?". Barbosa foi acompanhado por Gilmar Mendes: "É a fórmula jabuticaba: só tem no Brasil. O sujeito condenado exercendo mandato parlamentar".

O presidente do STF disse que "o erro" da República é punir com menos rigor pessoas que ocupam função de maior responsabilidade. Ele afirmou que os servidores públicos condenados junto a Cassol perderão seus cargos e que esta deveria ser a regra.

"Pune-se mais gravemente quem exerce responsabilidade maior. Essa deve ser a regra. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição, e não o contrário. Esse é o erro da nossa República", disse.

Do grupo que se saiu vencedor no debate, Barroso respondeu que, embora pessoalmente não ache a melhor solução, a cassação pelo Poder Legislativo é o que consta no artigo 55 da Constituição.

"Está na Constituição. Eu lamento que haja esse dispositivo. Mas está aqui. Eu comungo da perplexidade de Vossa Excelência. Mas a Constituição não é o que eu quero, é o que posso fazer dela."

"Não é problema nosso [corrigir incongruências da Constituição]. Cumpre ao Congresso exercer o seu dever", disse Teori Zavascki.

Apesar disso, não é possível dizer se a decisão valerá para os deputados condenados no mensalão, porque há divergências entre os ministros no que diz respeito ao alcance dos recursos propostos (embargos de declaração).

Parte entende que seria preciso entrar no mérito da decisão para reverter algo que foi julgado no mensalão, o que não seria mais possível nesta fase do processo. Outro grupo argumenta que os embargos podem rever pontos da decisão, como o que determinou a perda imediata dos mandatos.