Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Cassol é o 1º senador condenado pelo STF
Supremo aplica pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão a ex-governador de Rondônia por fraude em licitações
Por unanimidade, ministros entendem que político favoreceu empresas em contratos quando era prefeito
Pela primeira vez na história um senador da República foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ivo Cassol (PP-RO) recebeu uma pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão sob a acusação de ter cometido crimes quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
Segundo o entendimento unânime dos ministros, ele fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.
O Supremo também condenou o ex-presidente e o ex-vice-presidente da comissão de licitações de Rolim de Moura, Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente. Tal como Cassol, eles pegaram 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão sob a acusação de fraude em licitações.
Os três vão recorrer em liberdade e, caso a condenação seja mantida, cumprirão a pena em regime semiaberto, quando é possível se deixar o presídio durante o dia.
Além da pena restritiva de liberdade, o STF aplicou multa aos condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil; Silveira e Matt; R$ 134 mil cada um.
O grupo também respondeu pelo crime de formação de quadrilha, mas, por este delito, foi absolvido. Os ministros entenderam que Cassol, Silveira e Matt, além de outros seis empresários, não se uniram para a prática indiscriminada de crimes.
No caso dos empresários, inclusive, houve absolvição também nas fraudes a licitações. Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram pela condenação e cinco pela absolvição. Em razão do empate, os réus foram beneficiados.
A votação ficou empatada uma vez que o ministro Luiz Fux deu-se por impedido no julgamento. Isso porque ele participou da fase de recebimento da denúncia quando era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O caso tramitou naquela corte entre 2004 e 2010 pois, no período, Cassol governava Rondônia e o STJ é a instância competente para julgar governadores. O prazo para apresentação de recursos, de cinco dias, será aberto após a publicação do acórdão.
Após os protestos de rua de junho, a corte já havia finalizado o caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro deputado federal a ir para a cadeia no exercício do mandato desde o fim da ditadura.
