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Corregedora suspende acordo entre TSE e Serasa
Cadastro da corte seria divulgado à empresa
A corregedora-geral eleitoral, Laurita Vaz, suspendeu o acordo firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Serasa, que previa o compartilhamento de informações do cadastro eleitoral, composto por mais de 141 milhões de pessoas.
Numa decisão de ontem, Vaz disse entender que há "risco de quebra de sigilo de informação a mim confiadas, às quais, por hora, ainda estão preservadas". Por isso, decidiu suspender o contrato até que o plenário da corte decida sobre o assunto.
Não há informações, contudo, sobre quando tal análise será feita pelos ministros.
O acordo feito entre o TSE e a Serasa previa o repasse de informações e dados pessoais dos eleitores à empresa.
Cármen Lúcia afirmou na quarta-feira que a parceria foi firmada por Laurita Vaz, que, em sua opinião, pode ter se precipitado.
"Seria melhor que isso fosse levado a plenário para que a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa", afirmou.
Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" em julho, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, garantiu que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.
Corrêa afirmou que todos os dados que seriam repassados à Serasa são públicos.
"A única informação que passaremos de forma proativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe, e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não vai fornecer o nome da mãe", disse.
De acordo com a resolução do TSE 21.538, de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.
Corrêa disse que no acordo a Serasa forneceria 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.
Em nota na quarta-feira, a Serasa afirma que o convênio tem como objetivo "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros".
