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TSE aprova contas do PT da época do mensalão
Partido retira pedido e tem confirmada aprovação para finanças da sigla em 2003
Supremo retoma hoje análise de embargos declaratórios do julgamento realizado no ano passado
O Diretório Nacional do PT retirou hoje um pedido de reconsideração de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou à confirmação, ontem à noite, da aprovação das contas da sigla em 2003, quando já estava em plena atividade o esquema do mensalão.
Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise de embargos declaratórios do julgamento realizado no ano passado.
As contas do PT haviam sido aprovadas com ressalvas em 2010, por meio de um voto da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, conforme a Folha revelou em maio. O processo desconsiderou informações da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão, e também uma auditoria da Receita que detectou irregularidades na contabilidade do partido. O TSE aplicou o mesmo raciocínio às contas do PT de 2004.
Cármen Lúcia aproveitou a sessão de ontem para dar uma explicação sobre a decisão que tomou em 2010, quando aprovou as contas com ressalvas --que incluía a cobrança de uma multa, contral a qual o PT recorria.
A ministra disse que não poderia tomar uma decisão que considerasse as provas contidas na ação do mensalão no STF porque essas evidências não foram anexadas ao processo eleitoral no TSE.
A ministra também disse que a decisão da área técnica pela aprovação com ressalva foi referendada pela procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
"O processo veio de 2004 e passou pelos ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, por analistas do Tribunal de Contas", disse. Ela afirmou que os técnicos do TSE concluíram que "o que não está contido no processo não pode ser objeto para avaliação de juízo".
