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Ato em prol da regulação da TV reúne 11 congressistas
Fórum quer obter 1,3 milhão de assinaturas para projeto da 'lei da mídia democrática'
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne movimentos sociais e sindicatos, realizou ontem, na Câmara dos Deputados, um ato em defesa do projeto que prevê a regulação da atividade de TVs e rádios.
Cerca de cem pessoas participaram do evento, que contou com a presença de dez deputados federais --Luiza Erundina (PSB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG), entre outros-- e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O fórum tenta obter 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso com um projeto de iniciativa popular batizado de "lei da mídia democrática". O movimento diz que já tem cerca de 50 mil.
No evento, organizadores e congressistas criticaram o que classificam como um monopólio ou oligopólio da comunicação no país.
"Queremos fazer a reforma agrária' do ar brasileiro. Hoje os canais de rádio e TV são majoritariamente privados, temos que fazer uma redivisão", discursou Pedro Ekman, integrante do fórum.
O texto do fórum se baseia nas propostas aprovadas na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) de 2009. Ele contém diversas exigências para atuação de TVs e rádios, entre elas cotas para programação nacional e regional e limitações à veiculação de publicidade.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) não comentou a proposta, mas seu presidente, Daniel Slaviero, já classificou a ideia de "controle social da mídia" de "eufemismo para o cerceamento".
