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Em risco, partido de Marina apelará ao TSE
Além de culpar cartórios, Rede pedirá registro a ministros do tribunal mesmo sem validar assinaturas exigidas por lei
Advogado afirma que decisão de corregedora atesta atrasos da Justiça; dirigentes admitem prazo insuficiente
Sob risco de não conseguir validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas de apoio necessárias para sua criação, a Rede Sustentabilidade quer que a Justiça Eleitoral aprove seu registro mesmo que esse número não seja atingido até o prazo limite.
O partido de Marina Silva precisa receber a chancela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 5 de outubro como forma de a ex-senadora poder concorrer por ele ao Palácio do Planalto.
Argumentando que a Justiça Eleitoral nos Estados está descumprindo os prazos e regras para reconhecer as assinaturas de apoio, a sigla já admite não conseguir atingir a marca a tempo.
"A eficácia da Constituição vai ficar condicionada a um ato burocrático de cartório? A burocracia inepta da primeira instância, do cartório, vai impedir a eficácia da Constituição? É isso que o TSE vai ter que decidir", afirmou o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que assumiu há alguns dias o comando da estratégia jurídica da Rede.
A declaração, que cita o preceito constitucional da livre criação de partidos, foi dada em resposta à pergunta sobre o que a Rede fará caso não consiga as assinaturas.
Fruto da saída de Marina do PV após as eleições de 2010 --quando ficou em terceiro lugar na eleição presidencial, com 19,6 milhões de votos--, a Rede começou a coletar assinaturas em fevereiro. Sem conseguir cumprir etapas prévias --faltava validar 188 mil nomes, por exemplo--, a sigla ingressou assim mesmo com o pedido de registro no TSE na segunda.
O partido pedia para que as assinaturas em análise nos cartórios, cerca de 220 mil, fossem validadas sem a checagem da veracidade dos dados, o que foi negado pela relatora, a ministra Laurita Vaz.
Apesar da decisão contrária, a Rede comemorou o fato de Laurita ter determinado aos cartórios e tribunais que cumprissem os prazos e regras legais. "Ela reconheceu que há atraso nos cartórios, nos tribunais e exigiu decisão", disse Torquato.
Esse será um dos elementos usados pela Rede para tentar convencer os ministros do TSE a aprovar a sigla mesmo que ela não consiga as validações restantes.
Além disso, Jardim lembra que no julgamento da criação do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, em 2011, o então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que falhas burocráticas da Justiça não poderiam impedir a criação da legenda.
Na ocasião, porém, o PSD já tinha assinaturas necessárias antes de efetuar o pedido.
Apesar dos 220 mil nomes em análise, integrantes da Rede reconhecem que esse número pode ser insuficiente. "Se isso [número das assinaturas nos cartórios] será ou não suficiente, vai depender do índice de rejeição [cerca de 25%]", disse André Lima, também advogado da Rede.
Pedro Ivo, da direção da sigla, disse que o partido está revendo 230 mil assinaturas que não havia apresentado por inconsistências nos dados. "É a repescagem para ver o que pode ser aproveitado."
Ontem terminou o prazo para que houvesse contestações à criação da Rede. Não houve impugnações e o pedido segue para que o Ministério Público ofereça um parecer em até 10 dias.
