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Para Barbosa, Câmara criou impasse ao poupar Donadon
Presidente do STF chama de 'absurda' decisão que livrou deputado preso da cassação
Ministro pede mudança na Constituição para que perda do mandato seja automática em caso de condenação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que a decisão do Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon (RO) cria um "impasse constitucional".
"Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso Nacional é soberano. Ele tomou sua decisão e terá que conviver, lidar com as consequências desse ato", disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015.
A Câmara, porém, decidiu na quarta-feira manter seu mandato. Ele será substituído pelo suplente enquanto estiver na prisão. Barbosa disse que a decisão da Câmara pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá o mesmo debate.
"Ainda há pouco o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso [a decisão de perder o mandato]. A não ser que algum dos membros do STF resolva mudar de opinião", disse, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), também condenado --que pode recorrer.
A divergência entre os ministros refere-se a dois artigos da Constituição. Barbosa usa como argumento o artigo 15, que cassa os direitos políticos de pessoas com condenação criminal transitada em julgado: "A posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício da representação do mandato eletivo", disse Barbosa.
Mas a maioria do STF levou em consideração parágrafo 2º do artigo 55, que diz que, em caso de perda ou suspensão dos direitos políticos, cabe à Câmara e ao Senado decidir pela perda de mandato.
Barbosa disse ser favorável à mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal. "A meu ver seria uma iniciativa que viria ao encontro do que uma maioria do STF disse no ano passado", disse o ministro.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a medida a ser tomada será o fim do voto secreto nas votações sobre cassação de mandatos. Barbosa diz que defendeu a tese no julgamento de Cassol, mas foi voto vencido.
