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Deputado preso pedirá redução da pena
Natan Donadon, que nesta semana escapou da cassação na Câmara, agora prepara processo de revisão criminal no STF
Advogado tentará com nova medida tirar parlamentar da cadeia e transferi-lo para o regime semiaberto
Após escapar da cassação na última quarta-feira, o deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará também se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda desde 28 de junho.
Um de seus defensores na área criminal, o advogado Nabor Bulhões prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir "substancialmente" a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
"Temos grandes chances de na revisão criminal diminuir a sua pena", afirmou Bulhões, que diz não fazer ligação entre a estratégia jurídica e a política, que foi comandada por outro advogado.
O objetivo de Nabor é conseguir na revisão criminal uma redução da pena que possibilite a passagem do deputado do regime fechado de prisão para o semiaberto, em que o condenado pode passar parte do dia fora da cadeia trabalhando. De acordo com a legislação brasileira, condenados a penas inferiores a oito anos de prisão têm direito ao regime semiaberto.
Donadon terá que ficar preso até pelo setembro de 2015 se não tiver sucesso no STF.
Bulhões usará como principal argumento a isonomia com outros casos, entre eles o do mensalão. "Por dois crimes [peculato e formação de quadrilha], ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão, enquanto que réus do mensalão condenados por mais crimes receberam penas menores", diz Bulhões.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com pena de 9 anos e quatro meses.
O Código de Processo Penal prevê a admissão da revisão criminal nos casos de sentenças contrárias à "lei penal ou à evidência dos autos", que tiverem se baseado "em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos" ou mediante novas provas de inocência do condenado e "circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena".
Na quarta, Donadon escapou da cassação por 24 votos --só 233 deputados votaram pela perda do mandato. Apesar disso, a Câmara o afastou do cargo devido ao fato de ele estar preso em regime fechado e deu posse ao suplente, o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB-RO).
Na avaliação de deputados, o placar favorável a Donadon foi o resultado de uma série de fatores, apesar de o parlamentar estar isolado politicamente e ter pertencido sempre ao grupo de políticos com mais baixa expressão política em Brasília.
Entre eles uma insatisfação de deputados com o STF e o Ministério Público e com o fato de, para apresentar sua defesa no Congresso, o deputado ter sido levado em camburão, algemado com as mãos para trás.
