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Em São Paulo, Justiça decide que os ônibus devem circular
Polícia terá de garantir a prestação do serviço hoje
A SPTrans (empresa responsável pelo transporte coletivo) conseguiu ontem uma liminar na Justiça paulista que garante a circulação de ônibus durante as manifestações de rua programadas para o Sete de Setembro.
Segundo o órgão, a decisão determina que a Fazenda Pública Estadual, por meio da Polícia Militar, mantenha a circulação e o tráfego de ônibus nas vias da capital.
Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada uma multa no valor diário de R$ 50 mil.
A decisão é o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, e atende ao pedido formulado pela SPTrans.
O órgão argumentou que usuários do transporte público "não têm a opção de mudar seu trajeto, nem de buscar vias alternativas como têm os usuários de carro".
Na decisão, o magistrado afirma que a liminar "não busca obstaculizar o direito fundamental à livre manifestação cívica, senão que seu objetivo é apenas o de manter em pleno funcionamento o serviço de transporte de ônibus nesta capital".
A liminar foi concedida um dia antes do Dia da Independência, hoje que deve ser marcado por diversas manifestações programadas na capital paulista e em mais de cem cidades do país.
